Requerimento nº 644 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
644
Data de Apresentação
12/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações detalhadas sobre os procedimentos licitatórios realizados no dia 15 de junho de 2026, conforme segue:
Considerando que no referido dia foi prevista a realização de concorrência eletrônica para a escolha de empresa responsável pela construção de 40 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento aproximado de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em terrenos pertencentes ao Município localizados nos Residenciais Itália, Bortolatto, Aeroporto e Espanha, com prazo de execução de 12 (doze) meses;
Considerando ainda que tais unidades serão destinadas a famílias de baixa renda, com recursos oriundos do Governo Federal, sendo de relevante interesse público a transparência e o acompanhamento de todas as etapas do processo;
Considerando também que, na mesma data, estava prevista a definição da empresa responsável pela construção do novo PAM
Considerando que no referido dia foi prevista a realização de concorrência eletrônica para a escolha de empresa responsável pela construção de 40 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento aproximado de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em terrenos pertencentes ao Município localizados nos Residenciais Itália, Bortolatto, Aeroporto e Espanha, com prazo de execução de 12 (doze) meses;
Considerando ainda que tais unidades serão destinadas a famílias de baixa renda, com recursos oriundos do Governo Federal, sendo de relevante interesse público a transparência e o acompanhamento de todas as etapas do processo;
Considerando também que, na mesma data, estava prevista a definição da empresa responsável pela construção do novo PAM
Indexação
Observação