{"id":27061,"__str__":"Requerimento n\u00ba 644 de 2026","link_detail_backend":"/materia/27061","metadata":{},"numero":644,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os procedimentos licitat\u00f3rios realizados no dia 15 de junho de 2026, conforme segue:\r\nConsiderando que no referido dia foi prevista a realiza\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia eletr\u00f4nica para a escolha de empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o de 40 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, com investimento aproximado de R$ 6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais), em terrenos pertencentes ao Munic\u00edpio localizados nos Residenciais It\u00e1lia, Bortolatto, Aeroporto e Espanha, com prazo de execu\u00e7\u00e3o de 12 (doze) meses;\r\nConsiderando ainda que tais unidades ser\u00e3o destinadas a fam\u00edlias de baixa renda, com recursos oriundos do Governo Federal, sendo de relevante interesse p\u00fablico a transpar\u00eancia e o acompanhamento de todas as etapas do processo;\r\nConsiderando tamb\u00e9m que, na mesma data, estava prevista a defini\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do novo PAM","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/27061/r_644_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-15T09:24:43.568444-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2026-06-12T13:31:01.515828-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[218]}