Requerimento nº 378 de 2026

Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto Plenário, o envio de ofício ao Presidente do Senado Federal, com manifestação desta Casa de Leis acerca da necessidade de observância rigorosa do direito à vida em todas as deliberações, decisões e medidas que venha a adotar, no âmbito do ordenamento jurídico nacional.
A presente manifestação fundamenta-se na relevância e sensibilidade das discussões atualmente em pauta no país, especialmente aquelas que envolvem a proteção da vida em todas as suas fases. Trata-se de tema que suscita profundas reflexões de ordem ética, jurídica e social, exigindo atuação responsável e alinhada aos princípios constitucionais.
O direito à vida constitui garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, sendo pilar essencial da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, entende-se que quaisquer interpretações