{"id":26613,"__str__":"Requerimento n\u00ba 378 de 2026","link_detail_backend":"/materia/26613","metadata":{},"numero":378,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto Plen\u00e1rio, o envio de of\u00edcio ao Presidente do Senado Federal, com manifesta\u00e7\u00e3o desta Casa de Leis acerca da necessidade de observ\u00e2ncia rigorosa do direito \u00e0 vida em todas as delibera\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es e medidas que venha a adotar, no \u00e2mbito do ordenamento jur\u00eddico nacional.\r\nA presente manifesta\u00e7\u00e3o fundamenta-se na relev\u00e2ncia e sensibilidade das discuss\u00f5es atualmente em pauta no pa\u00eds, especialmente aquelas que envolvem a prote\u00e7\u00e3o da vida em todas as suas fases. Trata-se de tema que suscita profundas reflex\u00f5es de ordem \u00e9tica, jur\u00eddica e social, exigindo atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e alinhada aos princ\u00edpios constitucionais.\r\nO direito \u00e0 vida constitui garantia fundamental assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, sendo pilar essencial da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, entende-se que quaisquer interpreta\u00e7\u00f5es","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/26613/r_378_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-22T21:16:41.260793-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2026-04-17T13:05:59.437775-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[209]}