Requerimento nº 45 de 2026

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca das 40 unidades habitacionais destinadas ao Município de Dracena, no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, recentemente anunciadas pelo Governo Federal:
1. Como se encontram atualmente os trâmites administrativos e técnicos referentes à implantação das 40 unidades habitacionais em Dracena?
2. Já houve a assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Caixa Econômica Federal para a construção das unidades?
2.1. Em caso positivo, em que data foi realizada a assinatura?
2.2. Em caso negativo, quais os motivos para a não assinatura até o momento e se há previsão para que isso ocorra?
3. Qual será o valor total do investimento destinado à execução do projeto?
4. Qual será a contrapartida do Município de Dracena, seja ela financeira, em infraestrutura ou em cessão de áreas?
5. Onde está prevista a construção das unidades habitaci