{"id":25848,"__str__":"Requerimento n\u00ba 45 de 2026","link_detail_backend":"/materia/25848","metadata":{},"numero":45,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-01-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, informa\u00e7\u00f5es acerca das 40 unidades habitacionais destinadas ao Munic\u00edpio de Dracena, no \u00e2mbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, recentemente anunciadas pelo Governo Federal: \r\n1.\tComo se encontram atualmente os tr\u00e2mites administrativos e t\u00e9cnicos referentes \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das 40 unidades habitacionais em Dracena?\r\n2.\tJ\u00e1 houve a assinatura do conv\u00eanio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Caixa Econ\u00f4mica Federal para a constru\u00e7\u00e3o das unidades?\r\n2.1.\tEm caso positivo, em que data foi realizada a assinatura?\r\n2.2.\tEm caso negativo, quais os motivos para a n\u00e3o assinatura at\u00e9 o momento e se h\u00e1 previs\u00e3o para que isso ocorra?\r\n3.\tQual ser\u00e1 o valor total do investimento destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto?\r\n4.\tQual ser\u00e1 a contrapartida do Munic\u00edpio de Dracena, seja ela financeira, em infraestrutura ou em cess\u00e3o de \u00e1reas?\r\n5.\tOnde est\u00e1 prevista a constru\u00e7\u00e3o das unidades habitaci","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/25848/r_045_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-26T08:25:00.575740-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2026-02-02T09:31:53.335240-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[218]}