Requerimento nº 1132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1132
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, com relação aos precatórios atualmente existentes em nome do Município:
1. Qual o valor total atualizado dos precatórios pendentes de pagamento pela Prefeitura Municipal?
2. A relação atualizada dos precatórios expedidos contra o Município, com indicação do tipo de ações que originaram tais precatórios (trabalhista, tributárias, desapropriações, indenizatórias, etc); valor atualizado de cada um e ano de origem.
3. Qual a previsão de quitação desses precatórios, discriminando os prazos de vencimento?
4. Se existe acordos em andamento ou previsão de acordo para quitação antecipada, obedecida a ordem cronológica.
5. Qual o orçamento anual destinado ao pagamento de precatórios pelo Município nos últimos 4 (quatro) anos?
1. Qual o valor total atualizado dos precatórios pendentes de pagamento pela Prefeitura Municipal?
2. A relação atualizada dos precatórios expedidos contra o Município, com indicação do tipo de ações que originaram tais precatórios (trabalhista, tributárias, desapropriações, indenizatórias, etc); valor atualizado de cada um e ano de origem.
3. Qual a previsão de quitação desses precatórios, discriminando os prazos de vencimento?
4. Se existe acordos em andamento ou previsão de acordo para quitação antecipada, obedecida a ordem cronológica.
5. Qual o orçamento anual destinado ao pagamento de precatórios pelo Município nos últimos 4 (quatro) anos?
Indexação
Observação