{"id":25074,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1132 de 2025","link_detail_backend":"/materia/25074","metadata":{},"numero":1132,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egr\u00e9gia Casa de Leis, ouvido o douto plen\u00e1rio, que nos informe, no prazo regimental vigente, com rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios atualmente existentes em nome do Munic\u00edpio:\r\n1.\tQual o valor total atualizado dos precat\u00f3rios pendentes de pagamento pela Prefeitura Municipal?\r\n2.\tA rela\u00e7\u00e3o atualizada dos precat\u00f3rios expedidos contra o Munic\u00edpio, com indica\u00e7\u00e3o do tipo de a\u00e7\u00f5es que originaram tais precat\u00f3rios (trabalhista, tribut\u00e1rias, desapropria\u00e7\u00f5es, indenizat\u00f3rias, etc); valor atualizado de cada um e ano de origem.\r\n3.\tQual a previs\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o desses precat\u00f3rios, discriminando os prazos de vencimento?\r\n4.\tSe existe acordos em andamento ou previs\u00e3o de acordo para quita\u00e7\u00e3o antecipada, obedecida a ordem cronol\u00f3gica.\r\n5.\tQual o or\u00e7amento anual destinado ao pagamento de precat\u00f3rios pelo Munic\u00edpio nos \u00faltimos 4 (quatro) anos?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.dracena.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/25074/r_1132_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-26T08:27:21.979046-03:00","ip":"187.17.201.176","ultima_edicao":"2025-09-12T13:38:42.100250-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[1]}