Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 539 de 2026 em 17ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 539 de 2026
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações sobre protocolos de segurança dos servidores da coleta de resíduos sólidos urbanos.
1) A Secretaria responsável possui conhecimento e adota as diretrizes previstas nas Normas Regulamentadoras – NRs, especialmente a NR-38, que trata da segurança e saúde nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos?
2) Existe protocolo operacional formal estabelecendo procedimentos de segurança para os servidores que atuam como coletores de resíduos?
3) Os motoristas e coletores recebem treinamento periódico sobre normas de segurança do trabalho, procedimentos operacionais e prevenção de acidentes?
4) Os servidores recebem orientações específicas sobre velocidade operacional segura durante a coleta, especialmente quando permanecem na plataforma traseira dos caminhões?
5) O Município possui controle ou fiscalização sobre o cumprimento das normas de segu
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação