Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 349 de 2026 em 11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 349 de 2026

Requeiro à Senhora Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, a respeito das ações judiciais do Município de Dracena: 1) Quantas ações judiciais o Município de Dracena figura atualmente como parte (ativa ou passiva); 2) Quais os tipos dessas ações, com a devida classificação (ex.: trabalhistas, cíveis, tributárias, ambientais, administrativas, entre outras); 3) Em que estágio processual se encontram tais ações (ex.: fase inicial, instrução, sentença, recurso, execução, entre outros); 4) Caso possível, informar os valores envolvidos em cada demanda ou o valor estimado total das ações em trâmite; 5) Quais órgãos ou setores da Administração Pública Municipal estão diretamente envolvidos nas referidas ações.

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