Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 326 de 2026 em 11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 326 de 2026

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. O Poder Executivo Municipal tem conhecimento formal acerca do encerramento das atividades do Posto de Atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado em Dracena? 2. Houve alguma tratativa, diálogo ou manifestação por parte da Prefeitura junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a manutenção do serviço no município? 3. Existe alguma medida em andamento ou planejamento por parte do Executivo Municipal para buscar a permanência do atendimento em Dracena, seja por meio de parceria, cessão de espaço ou outras alternativas? 4. Há possibilidade de articulação junto aos órgãos competentes para que o município não fique desassistido desse importante serviço público? 5. Em caso negativo, quais providências poderão ser adotadas para minimizar os impactos à população local?

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