Ordem do Dia/Expediente: 53 - Requerimento nº 44 de 2026 em 1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 44 de 2026

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esta Casa de Leis: 1. Se a Prefeitura de Dracena tem acompanhado de forma contínua e institucional o processo de concessão do Aeroporto de Dracena à iniciativa privada, integrante do Bloco Noroeste de aeroportos regionais do Estado de São Paulo, sob administração do Consórcio Aeroportos Paulistas (ASP); 2. Se representantes do Município de Dracena participaram ou vêm participando, desde o início da concessão em abril de 2022, de reuniões, audiências técnicas ou tratativas institucionais com a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, com a ARTESP e/ou com a concessionária ASP; 3. Em caso positivo, que sejam informadas: 3.1. As datas das reuniões realizadas; 3.2. Os representantes do Município que participaram; 3.3. Os principais assuntos tratados e os encaminhamentos relacionados especificamente ao Aeroporto de Dracena; 4. Se o Município tem

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