Ordem do Dia/Expediente: 52 - Requerimento nº 43 de 2026 em 1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 43 de 2026
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações complementares acerca das tratativas para a implantação da Base da Polícia Militar Rodoviária (PMRV) no município de Dracena, considerando a relevância, o avanço já alcançado e a importância dessa conquista para a cidade.
Inicialmente, o presente requerimento tem caráter colaborativo e propositivo, reconhecendo os importantes avanços já obtidos, especialmente após a publicação do Decreto Estadual nº 68.982, de 21 de outubro de 2024, que declarou de utilidade pública a área destinada à futura Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária no km 654+865m da Rodovia SP-294, em Dracena.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação