Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 1388 de 2025 em 38ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1388 de 2025
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Que a Administração nos envie a relação das escolas que estão no planejamento para reformas estruturais de acordo com o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela Prefeitura de Dracena e o Ministério Público nos anos de 2023 e 2024.
2. Discrime os valores aplicados em 2025 de forma individualizada (por unidade escolar) para as reformas.
3. Qual o planejamento para a execução para o ano de 2026 e 2027.
4. Existe alguma ação que já transitou em julgado que a Prefeitura de Dracena terá que cumprir de imediato a execução da reforma fruto de não cumprimento dos TACs?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação