Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 1365 de 2025 em 37ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 1365 de 2025
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
• Há possibilidade de se pagar horas extras aos professores da Rede Municipal quando se cumprem jornada aos sábados, por motivo de compensação de feriados e pontos facultativo, quando não previsto no calendário escolar inicial?
Entretanto, as atividades desenvolvidas nesses dias excedem a carga horária regular semanal de trabalho, caracterizando, portanto, prestação de serviço extraordinário.
Caso não ocorrer pagamento, explique as razões da decisão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação