Resumo (33ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 20:00
Encerramento: 13/10/2025 - 20:56



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Mesa Diretora
Presidente: Pedro Trabuco / PL
Primeiro-Secretário: Milton Polon / PRTB
Segundo-Secretário: Amilton Aires de Alencar / NOVO



Lista de Presença na Sessão
Amilton Aires de Alencar / NOVO
Edivaldo Caetano de Souza / REPUBLICANOS
Juliano Brito Bertolini / PODE
Lourival Alves / PP
Luis Antônio (Farinha Dekka) / PL
Marcos do Lanche / REPUBLICANOS
Milton Polon / PRTB
Pedro Trabuco / PL
Rodrigo Castilho Soares / PSD
Rodrigo Rossetti Parra / PMB
Victor Palhares / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Du Palma Licença saúde Sessão



Expedientes
Leitura diversas:

OFÍCIO CM N.º 754/25, em resposta ao Requerimento n.º 1162/25, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre qual o nome da empresa que organizou o evento da Fapidra.

A resposta é que a empresa responsável pela organização do evento Fapidra 2025 foi Cleber Gonçalves de Oliveira Serviços LTDA, inscrita no CNPJ 21.813.588/0001-72. Informa ainda que a empresa efetuou o recolhimento do ISSQN conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, e na Lei Municipal n.º 1961/1989.

 
OFÍCIO CM N.º 755/25, em resposta ao Requerimento n.º 1157/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações sobre quantas merendeiras encontram-se atualmente readaptadas e quantas estão afastadas do trabalho.

A resposta é que são 13 (treze) servidoras em função readaptadas e 05 (cinco) servidoras afastadas por motivo de saúde. 

 
OFÍCIO CM N.º 756/25, em resposta ao Requerimento n.º 1171/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações se já foi publicada a listagem dos candidatos aprovados no processo seletivo da saúde, organizado pela empresa Recrutamento Brasil.

A resposta é que a listagem dos candidatos aprovados, com homologação do resultado final, foi devidamente publicada no Diário Oficial do Município de Dracena – Edição n.º 1133, de 09 de setembro de 2025.

 
OFÍCIO CM N.º 757/25, em resposta ao Requerimento n.º 1150/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre quantos contratos de aluguel de prédios estão atualmente vigentes no âmbito da Administração Municipal.

A resposta é que atualmente a municipalidade possui 26 (vinte e seis) contratos de aluguel. Em anexo, foi encaminhada lista com a relação dos imóveis, endereços e valores de cada aluguel.

 
OFÍCIO CM N.º 758/25, em resposta ao Requerimento n.º 1149/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações sobre quantas áreas a Prefeitura Municipal possui nos distritos de Jamaica e Jaciporã.

Em resposta, foi encaminhado os dados cadastrais dos imóveis e áreas da prefeitura nos referidos distritos. 

 
OFÍCIO CM N.º 759/25, em resposta ao Requerimento n.º 1154/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações se a Prefeitura possui contrato com a Santa Casa para realização de cirurgias de postectomia em crianças com fimose.

A resposta é que não há contrato específico vigente para a realização de cirurgias. Esclarece que as cirurgias de postectomia são atualmente referenciadas ao Hospital Regional de Presidente Prudente, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), conforme fluxos estabelecidos. 

 
OFÍCIO CM N.º 760/25, em resposta ao Requerimento n.º 1165/25, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se existe algum plano para instalar algum serviço ou entidade no prédio da antiga creche do Jardim Santa Clara.

A resposta é que até o presente não existe nenhum projeto concreto para instalação de serviço ou entidade na edificação do antigo prédio da creche do Jardim Santa Clara. 

 
OFÍCIO CM N.º 762/25, em resposta ao Requerimento n.º 1158/25, do vereador Amilton Alencar, de informações se existe atualmente convênio para castração de cães e gatos, machos e fêmeas, prazo de validade do contrato e valores gastos mensalmente.

A resposta é que sim, existe o Cisnap válido até agosto/2027. São pagos pela prefeitura no convênio de R$ 10.000,00/mês.

 
OFÍCIO CM N.º 763/25, em resposta ao Requerimento n.º 1147/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador Edivaldo Caetano, de informações em quais dias da semana são recolhidos galhos e folhas no bairro Portal dos Girassóis.

A resposta é que a coleta de galhos e folhas no bairro Portal dos Girassois passa duas vezes por semana às terças e quintas-feiras. 

 
OFÍCIO CM N.º 764/25, em resposta ao Requerimento n.º 1153/25, do vereador Luis Cavalcante, de informações se já foi realizada nebulização contra mosquitos e pernilongos no Jardim do Éden.

A resposta é que o serviço de nebulização já foi realizado. 
OFÍCIO CM N.º 765/25, em resposta ao Requerimento n.º 1166/25, do vereador Victor Palhares, de informações referentes às tratativas realizadas junto ao Governo do Estado de São Paulo quanto à reforma e reconstrução da Ponte Torta, situada na Estrada José Mazoni. 

A resposta é que foi protocolado junto ao DER o projeto básico, porém o órgão solicitou o envio do Projeto Executivo, cuja prefeitura de Dracena está providenciando.

 
OFÍCIO CM N.º 766/25, em resposta ao Requerimento n.º 1194/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações se há previsão de troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua São Paulo, mais especificamente no trecho compreendido entre os números 101 e 120. 

A resposta é que será encaminhado para empresa de manutenção. 

 
OFÍCIO CM N.º 767/25, em resposta ao Requerimento n.º 1191/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações se consta no cronograma de serviços da Administração alguma providência em relação à substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública em diversos pontos do Jardim Brasilândia e bairros adjacentes.

A resposta é que será encaminhado à empresa com urgência.

 
OFÍCIO CM N.º 768/25, em resposta ao Requerimento n.º 1182/25, do vereador Marcos da Cruz, subscrito pelo vereador Edivaldo Caetano, de informações por qual motivo a via vicinal que ligaria o Parque Dracena à balança do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) se encontra com construção paralisada.

A resposta é que não existe projeto com esse intuito, por se tratar de área de domínio da EIXO.

 
OFÍCIO CM N.º 769/25, em resposta ao Requerimento n.º 1184/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se há previsão para conclusão da reforma do banheiro da EMEFI João Vendramini.

A resposta é que a obra está em andamento, porém sem data definida para a conclusão dos serviços. 

 
OFÍCIO CM N.º 770/25, em resposta ao Requerimento n.º 1185/25, do vereador-presidente Danilo Ledo, de informações se há previsão para execução de reparos no telhado da EMEI Prof.ª Aline Rodrigues Soares.

A resposta é que foram executadas as trocas de telhados dos blocos de sala de aula, que está sendo finalizado o bloco administrativo e que em breve será realizado o serviço do bloco do pátio.

 
OFÍCIO CM N.º 771/25, em resposta ao Requerimento n.º 1190/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações se foram adotadas, por parte da Administração, quaisquer providências diante da recente manifestação pública do ex-Coordenador Sociocultural, divulgada por meio de rede social, na qual afirma ter sido vítima de perseguição no ambiente de trabalho.

A resposta é que a Administração está realizando uma averiguação preliminar com o objetivo de apurar a veracidade dos fatos. 

 
OFÍCIO CM N.º 772/25, em resposta ao Requerimento n.º 1193/25, do vereador Edivaldo Caetano, subscrito pelo vereador Marcos da Cruz, de informações sobre qual é o quadro atual de funcionários lotados no CCZ.

A resposta é que atualmente o CCZ conta com 12 (doze) servidores, estando 01 (um) de licença por motivos particulares. Informa ainda que o CCZ funciona atualmente das 7h às 17h de segunda à sexta. A escala de trabalho é organizada para garantir a permanência mínima de 02 (dois) servidores na unidade. Ressalta ainda que estão em andamento estudos técnicos orçamentários voltados à possível implantação ou reestruturação do canil do CCZ.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1249 de 2025
Autor: Rodrigo Rossetti Parra
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Fernandes Pereira, ocorrido em 07 de outubro de 2025.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 1250 de 2025
Autores: Rodrigo Castilho Soares, Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antônio (Farinha Dekka), Marcos do Lanche, Milton Polon, Pedro Trabuco, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Palhares
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aciol Barbosa Lopes, ocorrido em 1º de outubro de 2025.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 1256 de 2025
Autores: Rodrigo Castilho Soares, Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antônio (Farinha Dekka), Marcos do Lanche, Milton Polon, Pedro Trabuco, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Palhares
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida de Lourdes Mascarin Brigo, ocorrido em 09 de outubro de 2025.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 1270 de 2025
Autores: Rodrigo Castilho Soares, Amilton Aires de Alencar, Danilo Ledo dos Santos, Edivaldo Caetano de Souza, Juliano Brito Bertolini, Lourival Alves, Luis Antônio (Farinha Dekka), Marcos do Lanche, Milton Polon, Pedro Trabuco, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Palhares
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira José Pereira Moraes, ocorrido em 12 de outubro de 2025.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 1245 de 2025
Autor: Danilo Ledo dos Santos
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a troca da lâmpadas de LED que atualmente está queimada na Rua Primo Carnelos, proximidades do cruzamento com a Rua Nápoles.
Vereador ausente
6 - Requerimento nº 1246 de 2025
Autores: Marcos do Lanche, Edivaldo Caetano de Souza
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Há previsão para execução de operação tapa-buracos, como medida paliativa, e posteriormente recapeamento asfáltico na Rua Parma, proximidades do número 209, na Vila Itália III?
Aprovada por maioria absoluta
7 - Requerimento nº 1247 de 2025
Autores: Edivaldo Caetano de Souza, Marcos do Lanche
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de ser concedido ponto facultativo para o setor da educação municipal no dia 15 de outubro, já que nesta data tradicionalmente comemora-se o Dia do Professor.
Aprovada por maioria absoluta
8 - Requerimento nº 1248 de 2025
Autor: Danilo Ledo dos Santos
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Há previsão para realização de melhorias na iluminação pública da praça localizada na esquina da Rua Osvaldo Paulino dos Santos com a Rua Monteiro Lobato? A referida solicitação visa atender às demandas da comunidade local, que tem manifestado preocupação com a falta de iluminação adequada no local, fator que compromete a segurança e o bem-estar dos frequentadores, especialmente no período noturno.
Vereador ausente
9 - Requerimento nº 1251 de 2025
Autor: Danilo Ledo dos Santos
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Educação, que nos informe: • Qual o prazo necessário para que seja feito o conserto do bebedouro do Projeto Criança Feliz? Ocorre que recebemos relatos de que não há água gelada disponível no local, o que tem levado as crianças atendidas a trazerem água de suas respectivas escolas, em razão do forte calor característico de nossa região.
Vereador ausente
10 - Requerimento nº 1252 de 2025
Autor: Danilo Ledo dos Santos
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Consta no cronograma de obras a execução de recapeamento asfáltico na Rua José Aparecido Semensato, no bairro Nossa Senhora Aparecida? A referida via apresenta trechos com pavimento bastante desgastado, o que tem gerado transtornos aos moradores e motoristas que ali transitam. Diante disso, solicitamos informações quanto à possibilidade de inclusão da rua nas próximas etapas de recapeamento, visando melhores condições de trafegabilidade e segurança.
Vereador ausente
11 - Requerimento nº 1253 de 2025
Autor: Danilo Ledo dos Santos
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Consta no cronograma de obras a execução de perfilamento asfáltico na Rua Aluísio de Azevedo, no Jardim Brasilândia? A presente solicitação visa atender às reivindicações de moradores e motoristas que trafegam pela via, a qual apresenta desgaste em diversos trechos, comprometendo a mobilidade urbana e a segurança no trânsito.
Vereador ausente
12 - Requerimento nº 1254 de 2025
Autor: Victor Palhares
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor João José de Freitas, em reconhecimento pela sua exemplar trajetória profissional e pelos relevantes serviços prestados à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação – EMDAEP, onde atuou com dedicação por 14 anos.
Aprovada por maioria absoluta
13 - Requerimento nº 1255 de 2025
Autor: Victor Palhares
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Prefeita Municipal Geni Lobo, ao Vice-Prefeito Jaime Nakano, à Secretária de Cultura Ana Lúcia Mioto, ao Deputado Estadual Mauro Bragato, e a todos os idealizadores, artistas e parceiros do espetáculo “Nessun Dorma – A Magia da Ópera Italiana”, pela grandiosa realização do evento em Dracena, ocorrido na noite de 8 de outubro de 2025, no Auditório Geraldo Mariano, da FUNDEC.
Aprovada por maioria absoluta
14 - Requerimento nº 1257 de 2025
Autor: Edivaldo Caetano de Souza
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quem são os responsáveis nomeados para a reestruturação e avaliação da contagem de pontos dos professores da rede municipal de ensino? 2. Quem são os representantes que integram a comissão responsável por esse processo? Justifica-se o presente requerimento diante da relevância do tema para a valorização dos profissionais da educação e da necessidade de garantir transparência e publicidade quanto aos critérios e responsáveis envolvidos no processo.
Aprovada por maioria absoluta
15 - Requerimento nº 1258 de 2025
Autores: Marcos do Lanche, Edivaldo Caetano de Souza
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Saúde, que nos informe: 1. Quantas ambulâncias o Executivo possui atualmente? 2. Dentre essas, quantas estão em funcionamento e quantas encontram-se fora de uso (quebradas ou em manutenção)? Justifica-se o presente requerimento pela importância de se conhecer a real situação da frota de ambulâncias disponível no município, especialmente para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de transporte de pacientes no âmbito da saúde pública.
Aprovada por maioria absoluta
16 - Requerimento nº 1259 de 2025
Autores: Marcos do Lanche, Edivaldo Caetano de Souza
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Há previsão, no cronograma municipal, para a realização de operação tapa-buracos como medida paliativa, bem como a posterior execução de recapeamento na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nas proximidades da confluência com a Rua Hermínio Branzani? 2. Existe previsão de intervenções quanto à recorrente invasão de água sobre a via, com a possível construção de valeta ou outra solução técnica adequada para o escoamento?
Aprovada por maioria absoluta
17 - Requerimento nº 1260 de 2025
Autor: Amilton Aires de Alencar
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente: 1. Houve registro de boletim de ocorrência (B.O.) referente ao incêndio ocorrido recentemente na área verde, área institucional e área de lazer, localizada entre a Avenida Alcides Chacon Couto e Ruas Otávio Rocha e José Sérgio de Freitas Nanci Carnicel Teixeira, no bairro Residencial São Paulo? 2. Em caso afirmativo, requer-se o envio de cópia do boletim de ocorrência e informações sobre as providências adotadas pela Administração. 3. Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura no sentido de preservar e fiscalizar as áreas verdes do referido bairro? A solicitação se justifica em razão do interesse público e da necessidade de fiscalização quanto à preservação ambiental, bem como à responsabilização de eventuais autores de danos ao patrimônio natural do Município.
Aprovada por maioria absoluta
18 - Requerimento nº 1261 de 2025
Autor: Amilton Aires de Alencar
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente: 1. A Prefeitura Municipal possui algum equipamento de destocador de tocos e raízes? 2. Em caso afirmativo, informar modelo e estado de conservação.
Aprovada por maioria absoluta
19 - Requerimento nº 1262 de 2025
Autor: Amilton Aires de Alencar
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente: 1. De quem é a responsabilidade pela remoção dos troncos ou tocos remanescentes após o corte autorizado de árvores urbanas? 2. Existe alguma norma municipal que regulamente esse procedimento, especificando se cabe ao morador requerente ou à administração pública a responsabilidade pela retirada completa, inclusive do toco? 3. Caso a responsabilidade seja do morador, a Prefeitura realiza algum tipo de fiscalização ou notificação quanto ao cumprimento da remoção total? 4. Há previsão de programa municipal ou cronograma para a remoção desses tocos nas calçadas públicas, especialmente em casos antigos ou quando não há mais identificação do solicitante da supressão?
Aprovada por maioria absoluta
20 - Requerimento nº 1263 de 2025
Autores: Marcos do Lanche, Edivaldo Caetano de Souza
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Consta no cronograma de obras a construção de um bebedouro de alvenaria na Praça Manoel Gomes Gonçalves, popularmente conhecida como Praça da Matriz? Justifica-se o presente requerimento em razão de que a referida praça é amplamente frequentada pela população, além de sediar diversos eventos culturais e comunitários ao longo do ano. A instalação de um bebedouro público no local representaria uma importante melhoria na infraestrutura, garantindo mais conforto e bem-estar aos munícipes e visitantes.
Aprovada por maioria absoluta
21 - Requerimento nº 1264 de 2025
Autor: Victor Palhares
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações detalhadas e posicionamento oficial acerca da situação do adicional de insalubridade destinado aos profissionais da enfermagem do município — enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem —, bem como providencie estudo técnico e administrativo com vistas à concessão do adicional em grau máximo (40%), conforme previsão da legislação trabalhista vigente e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-15.
Aprovada por maioria absoluta
22 - Requerimento nº 1265 de 2025
Autor: Luis Antônio (Farinha Dekka)
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe a data quem que se encerrou a vigência do contrato dos serviços de rastreamento dos veículos da frota do Executivo.
Aprovada por maioria absoluta
23 - Requerimento nº 1266 de 2025
Autor: Luis Antônio (Farinha Dekka)
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações com relação ao veículo de numeração 283, placa GCK5A46, pertencente à frota municipal: 1. O referido veículo foi designado para o transporte de paciente no dia 30 de setembro do corrente ano? 2. Qual o horário de saída e de retorno do veículo? 3. Qual foi a cidade de destino? 4. Informar o nome do servidor responsável pela condução do veículo. O presente requerimento tem por finalidade exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo, assegurando a transparência e o uso adequado dos bens públicos pertencentes à frota municipal.
Aprovada por maioria absoluta
24 - Requerimento nº 1267 de 2025
Autor: Victor Palhares
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Dra. Gabriela Furlaneto, cirurgiã-dentista, pelo encerramento de seu ciclo de atendimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Dracena, após quase dois anos de dedicação, compromisso e amor à profissão.
Aprovada por maioria absoluta
25 - Requerimento nº 1268 de 2025
Autor: Victor Palhares
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os professores da rede municipal de ensino de Dracena, em homenagem ao Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro.
Aprovada por maioria absoluta
26 - Requerimento nº 1269 de 2025
Autor: Luis Antônio (Farinha Dekka)
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe por qual motivo foi reduzido o horário de atendimento dos médicos da unidade de saúde do distrito de Jamaica.
Aprovada por maioria absoluta
27 - Indicação nº 701 de 2025
Autor: Rodrigo Rossetti Parra
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, bem como a remarcação da sinalização horizontal (pintura de solo) na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades do número 1.665 e da esquina com a Rua Vendramin. A medida visa reforçar a sinalização existente e reduzir a velocidade dos veículos, prevenindo acidentes e promovendo maior segurança viária no local.
Matéria lida
28 - Indicação nº 702 de 2025
Autor: Juliano Brito Bertolini
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que a Prefeitura Municipal possa realizar estudos no sentido de conveniar com a Santa Casa de Dracena a utilização de aparelho de vídeo para cirurgias de laparoscopia para os pacientes do SUS que necessitarem deste procedimento. Hoje as cirurgias de retiradas de “pedras” nos sistemas ou mesmo de retirada da vesícula são feitas através do método tradicional com tempo de recuperação pós cirúrgico maior e com maior risco de infecções.
Matéria lida
29 - Indicação nº 703 de 2025
Autor: Rodrigo Rossetti Parra
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a elaboração de estudos técnicos visando avaliar a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Natal Chiari, especialmente no trecho compreendido entre os bairros Vitória Régia e Frei Moacir. A presente solicitação se justifica em razão da recente ligação da referida via à Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira, o que resultou em um aumento expressivo no fluxo de veículos, especialmente de condutores que trafegam em alta velocidade. Diante disso, mostra-se necessária uma análise criteriosa sobre as medidas mais adequadas para garantir a segurança dos munícipes, prevenindo acidentes e promovendo a tranquilidade da população local.
Matéria lida
30 - Indicação nº 704 de 2025
Autor: Rodrigo Rossetti Parra
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a elaboração de estudos técnicos sobre o tráfego de veículos na confluência da Rua Salvador com a Rua Antônio Martins. A presente indicação se justifica em razão da relevância das referidas vias, que dão acesso a uma escola estadual e a uma escola de educação infantil situadas na região. Nos horários de pico — especialmente durante a entrada e saída dos estudantes, bem como no início e término da jornada de trabalho — o trânsito torna-se altamente congestionado na Rua Antônio Martins, especialmente no ponto de parada obrigatória (PARE), onde os motoristas enfrentam grandes dificuldades para atravessar ou acessar a Rua Salvador, por ser esta uma via preferencial com fluxo contínuo e intenso, o que muitas vezes impede qualquer oportunidade segura de cruzamento.
Matéria lida
31 - Indicação nº 705 de 2025
Autor: Victor Palhares
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de ampliar o atendimento especializado em geriatria e psicologia voltado à população idosa nas unidades de saúde do município de Dracena. O mês de outubro é dedicado à valorização e à conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, sendo um período propício para reforçar a importância de políticas públicas voltadas ao cuidado e à promoção da qualidade de vida dessa parcela da população.
Matéria lida
32 - Indicação nº 706 de 2025
Autor: Victor Palhares
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de criar e incluir o cargo de Gerontólogo em futuro concurso público da Prefeitura Municipal de Dracena. A Gerontologia é uma área do conhecimento que estuda o processo de envelhecimento humano em suas dimensões biológicas, psicológicas e sociais.
Matéria lida
33 - Indicação nº 707 de 2025
Autor: Victor Palhares
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja realizado o serviço de recapeamento ou perfilamento da Rua Ceará, localizada no Bairro Tonico André. Justifica-se a presente indicação pelo estado precário em que se encontra o trecho próximo ao final da rua, que apresenta vários buracos e irregularidades, gerando transtornos e riscos à segurança dos moradores e motoristas que utilizam diariamente essa via. Diversos cidadãos têm relatado a necessidade urgente de intervenção, visando garantir melhor trafegabilidade, segurança viária e qualidade de vida aos moradores do bairro.
Matéria lida
34 - Indicação nº 708 de 2025
Autor: Victor Palhares
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a necessidade de execução de obra de infraestrutura viária no Residencial Sol Nascente, em especial na Rua Telma Regina Berlandi Brito, esquina com a DRA 356. Moradores da localidade têm manifestado reiteradas preocupações quanto à situação do cruzamento mencionado, em razão da ausência de um sarjetão. A falta dessa estrutura tem ocasionado sérios transtornos, sobretudo no período de chuvas, quando o escoamento inadequado das águas pluviais compromete a trafegabilidade, gera acúmulo de água e aumenta o risco de danos ao pavimento.
Matéria lida
35 - Indicação nº 709 de 2025
Autor: Victor Palhares
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de placa na Praça dos Estudantes em memória das vítimas do acidente ocorrido em 6 de outubro de 1995. O dia 6 de outubro de 1995 marcou profundamente a história de nossa cidade, com o segundo acidente envolvendo estudantes, que resultou na perda de vidas de dracenenses que deixaram saudades eternas. Entre as vítimas estavam: • Evandro Hiromi Suyama; • Cláudia Vieira do Nascimento; • Sirlei Aparecida Morotti dos Santos; • Silmara Liliane Evangelista; • Irmã Ana Rita Galazi; e • Irmã Rosa Porto de Santana.
Matéria lida
36 - Indicação nº 710 de 2025
Autor: Victor Palhares
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de calçada em toda a extensão da praça localizada em frente à Igreja São Frei Galvão, na esquina da Alameda Bélgica com a Rua das Petúnias, fazendo fundo com a Rua dos Jequitibás, além de melhorias em iluminação, bancos, mesas e instalação de bebedouro. A praça localizada em frente à Igreja São Frei Galvão, entre os Bairros Palmeiras e Frei Moacir 3, é ponto de encontro da comunidade, sendo bastante utilizada especialmente no final de tarde por moradores da região. No entanto, atualmente, a praça apresenta infraestrutura insuficiente para garantir conforto, lazer e segurança à população.
Matéria lida
37 - Indicação nº 711 de 2025
Autor: Victor Palhares
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, acione a empresa responsável pela construção da Área de Lazer "Donizete Pimenta", no Bairro Parque Dracena, para realizar os reparos necessários nas infiltrações que comprometem a estrutura das paredes da área esportiva. A Área de Lazer "Donizete Pimenta", localizada no Bairro Parque Dracena, foi entregue há pouco tempo. No entanto, desde então, foram observadas infiltrações nas paredes que resultaram no descascamento da pintura e comprometem a estética e a durabilidade da obra.
Matéria lida
38 - Indicação nº 712 de 2025
Autor: Victor Palhares
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de um ponto de pedal na Rua Aristides Zanoni, em uma área localizada entre as Ruas Dracenas e Amoreiras, incluindo melhorias de infraestrutura para conforto, segurança e iluminação adequada. A Rua Aristides Zanoni, no Bairro Palmeiras, é um local de grande circulação de moradores e frequentadores da região, sendo uma área estratégica para a prática de atividades físicas ao ar livre. A instalação de um ponto de pedal nesse local proporcionará mais segurança, incentivo à mobilidade sustentável e lazer para a comunidade.
Matéria lida
39 - Indicação nº 713 de 2025
Autor: Lourival Alves
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas e, aproveitando a oportunidade, a troca por lâmpadas de LED na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho compreendido entre a Rua Caramuru e a Rua Adolpho Cavalhieri. A medida visa melhorar a iluminação pública, proporcionando maior segurança aos pedestres e motoristas, além de reduzir o consumo de energia e os custos de manutenção, por meio da adoção de tecnologia mais moderna e eficiente.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Victor Palhares
https://www.youtube.com/live/9ven3iWzgho?si=6yhsdLonafpEKcSK&t=2378

2 - Amilton Aires de Alencar
https://www.youtube.com/live/9ven3iWzgho?si=CtWNrl32ILOCZiZI&t=2735

3 - Luis Antônio (Farinha Dekka)
https://www.youtube.com/live/9ven3iWzgho?si=e3-qJbV_JxUNjnLo&t=3205




Lista de Presença na Ordem do Dia
Amilton Aires de Alencar / NOVO
Edivaldo Caetano de Souza / REPUBLICANOS
Juliano Brito Bertolini / PODE
Lourival Alves / PP
Luis Antônio (Farinha Dekka) / PL
Marcos do Lanche / REPUBLICANOS
Milton Polon / PRTB
Pedro Trabuco / PL
Rodrigo Castilho Soares / PSD
Rodrigo Rossetti Parra / PMB
Victor Palhares / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Autores:
Dispõe sobre a criação e definição dos critérios de concessão da Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva- GTIDE e dá outras providências
Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
  • Amilton Aires de Alencar - Sim
  • Edivaldo Caetano de Souza - Abstenção
  • Juliano Brito Bertolini - Sim
  • Lourival Alves - Sim
  • Luis Antônio (Farinha Dekka) - Sim
  • Marcos do Lanche - Sim
  • Milton Polon - Sim
  • Pedro Trabuco - Sim
  • Rodrigo Castilho Soares - Sim
  • Rodrigo Rossetti Parra - Sim
  • Victor Palhares - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Edivaldo Caetano de Souza
    https://www.youtube.com/live/9ven3iWzgho?si=m4_hMDG668EfpCoR&t=3624