Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Revoga a Lei Complementar n.º 331, de 07 de outubro de 2010 e altera as Leis Complementares n.ºs 050, de 17 de outubro de 1995; 165, de dezembro de 2001 e 228, de 22 de dezembro de 2004 e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Proposição aprovada | 01/03/2025 - |
Não há resultado |