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Lei Ordinária nº 4.641, de 12 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4641

Ano

2017

Data

12/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/2017

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_4641_2017.pdf

Ementa

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, alterada pela Lei nº 3.360, de 16.03.2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.139, de 02 de abril de 2003
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.360, de 16 de março de 2006
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.998, de 11 de janeiro de 2023
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.060, de 02 de agosto de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI