Lei Ordinária nº 4.969, de 23 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4969
Ano
2022
Data
23/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, parte de um imóvel rural, com área de 4.593,60 metros quadrados, pertencente a matrícula nº 823, do CRI local, localizado nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica