Projeto de Lei nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, parte de um imóvel rural, com área de 4.593,60 metros quadrados, pertencente a matrícula nº 823, do CRI local, localizadonesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada