Lei Ordinária nº 4.963, de 17 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4963
Ano
2022
Data
17/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre afetação, com posterior doação, sem encargos para a Administração Pública, de parte de imóvel, conforme especifica. (objeto da matricula 25.388, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, localizada na Gleba Palmeiras, denominado como Sitio Akamine)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica