Projeto de Lei nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre afetação, com posterior doação, sem encargos para a Administração Pública, de parte de imóvel, conforme especifica. (objeto da matricula 25.388, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, localizada na Gleba Palmeiras, denominado como Sitio Akamine)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada