Lei Complementar nº 491, de 31 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
491
Ano
2019
Data
31/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 2º, 3º e 7º da Lei Complementar n.º 394, de 02/07/2013
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 394, de 03 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica