Lei Complementar nº 458, de 14 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
458
Ano
2017
Data
14/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Renumera para art. 3º o art. 2º; e acrescenta art. 2º, na Lei Complementar nº 375/2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 375, de 10 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica