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Lei Complementar nº 434, de 17 de julho de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

434

Ano

2015

Data

17/07/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/07/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei434_-_2015.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração no § 8º, do artigo 27, da Lei nº 1965, de 15 de dezembro de 1989, e inclui o inciso V, no artigo 26, e o § 4º, no artigo 27, ambos da 1961, de 06 de dezembro de 1989.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 167, de 27 de dezembro de 2001
    Norma correlata  Lei Complementar nº 201, de 12 de dezembro de 2002
    Norma correlata  Lei Complementar nº 163, de 27 de dezembro de 2001
    Norma correlata  Lei Complementar nº 195, de 20 de novembro de 2002
    Norma correlata  Lei Complementar nº 255, de 27 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



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