Lei Ordinária nº 4.453, de 05 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4453
Ano
2015
Data
05/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as condições para a aprovação de loteamentos urbanos com características rurais (chácaras de recreio), e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.472, de 28 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica