Lei Ordinária nº 4.418, de 07 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4418
Ano
2015
Data
07/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 2.187, de 20 de agosto de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.552, de 21 de fevereiro de 1995
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.004, de 19 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica