Lei Ordinária nº 3.004, de 19 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3004
Ano
2001
Data
19/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos incisos I e IV, do artigo 6º, da Lei n.º 2187, de 28.08.91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências, com nova redação dada por força da Lei n.º 2552, de 21.02.95.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.418, de 07 de abril de 2015
Norma correlata
Resolução nº 2.187, de 20 de agosto de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.552, de 21 de fevereiro de 1995
Anexos Norma Jurídica