Lei Ordinária nº 4.398, de 26 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4398
Ano
2015
Data
26/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no “caput” e nos incisos I e II, do artigo 2º, da Lei nº 4118/2013, alterada pela Lei nº 4136/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.118, de 12 de março de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.136, de 08 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica