Lei Ordinária nº 4.117, de 06 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4117
Ano
2013
Data
06/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego visando à cessão de servidor público municipal e dá outras providências. (cessão de um servidor público municipal para prestação de serviços junto à Agência Regional do Trabalho e Emprego de Dracena)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica