Projeto de Lei nº 14 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
14
Data de Apresentação
25/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.(Agência Regional do Trabalho e Emprego de Dracena).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada