Lei Ordinária nº 4.069, de 15 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4069
Ano
2012
Data
15/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre inclusão do parágrafo único ao artigo 2º da Lei 3281/2005, conforme especifica. (fornecimento de combustível para abastecimento do veículo que se encontra à disposição do Juízo da 149ª Zona Eleitoral de Dracena para o cumprimento de atos relacionados a eleições)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.281, de 08 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica