Lei Complementar nº 369, de 23 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
369
Ano
2012
Data
23/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 6º da Lei Complementar n.º 339/2010, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Fiscal a ser paga aos servidores municipais Fiscais de Obras e Fiscais de Atividades Gerais. (O valor da gratificação de produtividade fiscal, referente ao mês de dezembro, incorporar-se-á proporcionalmente na gratificação natalina)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 547, de 12 de julho de 2022
Norma correlata
Lei Complementar nº 339, de 01 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica