Lei Complementar nº 354, de 07 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
354
Ano
2011
Data
07/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para venda de bens do Município de Dracena e dá outras providências. (a venda referida na Lei é das partes do passeio público que até a data de entrada em vigor desta lei tinham sido invadidas pela construção dos imóveis lindeiros)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 411, de 17 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica