Lei Complementar nº 340, de 03 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
340
Ano
2010
Data
03/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (16 cargos de Agente Controle de Vetores; 19 cargos de Agentes Comunitários de Saúde; e 02 cargos de Enfermeiros, todos sob Regime Estatutário, através de concurso público)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica