Lei Complementar nº 346, de 25 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
346
Ano
2011
Data
25/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 298/2009, de 26.2.2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 298, de 26 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica