Lei Complementar nº 336, de 12 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
336
Ano
2010
Data
12/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do inciso III do art. 16 da Lei Complementar n.º 03, de 06.05.1992 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 3, de 06 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica