Lei Complementar nº 3, de 06 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1992
Data
06/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Dracena, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 336, de 12 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica