Lei Ordinária nº 3.296, de 29 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3296
Ano
2005
Data
29/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder servidores e maquinários para o fim que especifica e dá outras providências. (ceder 05 servidores braçais; 01 pá carregadeira e 01 caminhão, necessários à obra de reconstrução de uma ponte que passa sobre o córrego das Palmeiras, que liga propriedades rurais à estrada vicinal “Francisco de Assis Martucci”)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica