Lei Ordinária nº 3.093, de 26 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3093
Ano
2002
Data
26/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º, da Lei nº 2954, de 09.05.01, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – “Bolsa Escola”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.352, de 16 de setembro de 2014
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.954, de 09 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica