Lei Ordinária nº 2.676, de 13 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2676
Ano
1997
Data
13/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4656/2018)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.656, de 07 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica