Logo Câmara Municipal de Dracena
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 5, de 06 de maio de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

1992

Data

06/05/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/05/1992

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos, quadro de pessoal, evolução funcional da Câmara Municipal e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 362, de 06 de dezembro de 2011
    Norma correlata  Lei Complementar nº 298, de 26 de fevereiro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI