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Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que apresente projeto de lei nos seguintes termos:Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no âmbito municipal para as mulheres vítimas de violência doméstica.Art. 1º. Ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos e/ou processos seletivos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e pelo Poder Legislativo do Município de Dracena, as mulheres vítimas de violência doméstica.Art. 2º. A violência contra a mulher tratada no artigo 1º desta lei deverá ser comprovada mediante:I - a apresentação de certidão que comprove ter sido a mulher vítima de crime previsto na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ouII - a apresentação de relatório elaborado por assistente social que realizou o atendimento da mulher em qualquer órgão da rede de proteção e defesa dos direitos da mulher em todo o território federal.Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie as seguintes alterações de artigos no Plano Diretor Urbanístico Municipal:1.Implantação (construção) de calçadas nos respectivos lotes pelos loteadores.Justificativa: Essa alteração traz valorização do loteamento, tanto financeiro quanto urbanísticos.Acessibilidade com a diminuição de degraus em calçadas. Diminuição de custos para a prefeitura (gastos com fiscalização). Menor custo e mais poder de venda.2.Implantação de Via Rápida.Justificativa:Com implantação de avenida, para trânsito rápido de carros, com largura de estacionamento de 01 carro e 2 transitando no mesmo sentido e vice-versa.Sempre dando sequência à avenida em projetos de loteamentos posteriores.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que implante sinalização de trânsito para passagem de pedestres no semáforo do cruzamento da Avenida Presidente Roosevelt com a Avenida Rui Barbosa.No local não há nenhuma sinalização para pedestres deixando-os vulneráveis a atropelamentos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja instalado bebedouro e lixeiras ecológicas nos Jardins Hosoume I e II, pois nesses bairros os moradores fazem bastante caminhada, não possuindo água gelada, nem local apropriado para descarte de lixo.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja providenciada limpeza da galeria junto à linha férrea, entre as avenidas dos Expedicionários e Rui Barbosa, favorecendo o escoamento de água, evitando água parada e diminuindo animais peçonhentos nas casas próximas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja instalada iluminação pública no canteiro central da Rua Irradiação, no Jardim Planalto, bem como manutenção nesse canteiro.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja instalada iluminação pública na Rua Esperança, no Jardim Planalto.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada limpeza no terreno do campo “Barrancão”, na Rua Abolição, próximo ao nº 218, Jardim Alvorada.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente ao setor competente, a sinalização com placas de orientação, informando os dias e horários de funcionamento da feira livre situada na Avenida Rui Barbosa.Justificativa: A sinalização com placas de orientação, informando os dias e horários de funcionamento da feira livre situada na Avenida Rui Barbosa, visa informar aos cidadãos que frequentam aquela avenida, nas quadras em que a feira é realizada, para que não deixem estacionados os seus automóveis, possibilitando maior comodidade aos feirantes na instalação de suas respectivas estruturas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de um parque infantil na EMEFI Vereador João Millan Barbosa.Além de proporcionar momentos de lazer, o parque oferece um ambiente seguro para a prática de atividades físicas, favorecendo o desenvolvimento motor e a socialização entre os alunos. Ademais, a interação no parque contribui para o fortalecimento de habilidades como coordenação, equilíbrio e trabalho em equipe.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Educação, que seja retomada a emissão de carteira de estudantes para os alunos matriculados na rede municipal de ensino, a partir do ensino fundamental II. A carteira de estudante é um instrumento essencial para garantir a inclusão cultural e social dos alunos da rede municipal de educação. Com os descontos em eventos, como teatro, shows e outros espaços de lazer e aprendizado, os estudantes têm maior acesso a atividades que complementam sua formação acadêmica e ampliam sua visão de mundo.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a pintura das lombadas, reforma da valeta de escoamento de água e da sinalização de trânsito na Rua Olavo Bilac, no Jardim Vera Cruz.A manutenção da sinalização de trânsito nas ruas do município é fundamental para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, prevenindo acidentes e organizando o fluxo de veículos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine o recolhimento dos galhos que foram cortados das árvores e deixados na Rua Olavo Bilac, altura do nº 264.Os referidos galhos foram deixados sobre a calçada, impossibilitando o trânsito de pedestres, além disso, o acúmulo de galhos e folhas pode atrair roedores, escorpiões e outros animais peçonhentos, aumentando o risco de transmissão de doenças e acidentes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a construção de um bueiro na Rua México, altura do nº 141, pois naquele local ocorre acúmulo de água, devido ao desnível existente no asfalto, causando transtornos aos moradores e podendo causar proliferação de mosquitos Aedes aegypti.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada limpeza no bueiro localizado na esquina da São Paulo com a Rua XV de Novembro, pois está gerando acúmulo de água nas guias, aumentado risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças, além de causar problemas para os pedestres e motoristas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Henrique Sitta, no Jardim Bortolato II, visto que essa localidade nunca foi atendida com esse fim e o local encontra-se em péssimas condições.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Prof. Félix Alguz, no Jardim Bortolato II, visto que essa localidade nunca foi atendida com esse fim e o local encontra-se em péssimas condições.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada a troca da areia junto ao parque infantil instalado na Praça Arthur Pagnozzi por piso de grama sintética, por ser material com maior facilidade de limpeza e higienização, visto que areia atrai animais, como cães e gatos, muitas vezes contaminando o local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine reparos nos aparelhos de ar-condicionado da EMEFI Prof. Sérgio Liberatti, pois tem feito muito calor, o que atrapalha os estudos e o desempenho dos profissionais.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de iluminação pública no cruzamento da Rua dos Mangueirais com a Alameda Inglaterra, próximo ao Supermercado Big Mart.Naquele local há uma rotatória que está no escuro, sendo muito perigoso tanto para os motoristas, quanto para os pedestres que transitam pelo local, especialmente por se tratar de uma área com alto fluxo de veículos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o serviço de tapa-buracos na Rua Aluízio de Azevedo, próximo da esquina da Rua Osvaldo Paulino dos Santos, nas proximidades do Bosque.Moradores reclamam nas redes sociais sobre o buraco e o perigo de acidentes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que implante sinalização de trânsito para travessia de pedestres no semáforo do cruzamento da Avenida Presidente Vargas, com a Avenida Rui Barbosa.A falta de sinalização adequada causa insegurança, podendo ocasionar atropelamentos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o aumento do número de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e deficientes físicos na área abrangida pela Zona Azul.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada limpeza nas guias do bairro Vitória Régia, principalmente na Rua João Abdala Zacarias e Rua Leonor Gonçalves Dias, pois a falta de galeria de águas pluviais e o desnível vem causando acúmulo de água nas guias, gerando riscos de proliferação de mosquitos e crescimento de ervas daninhas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja instalada cobertura no bebedouro da área de lazer do Jardim Bortolato II.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada manutenção dos fios elétricos do refletor da área de lazer do Jardim Bortolato II, pois alguns estão expostos e o local é frequentado por crianças.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja instalada uma área de lazer na esquina da Rua Nápoles com a Avenida Benedito Borges, entre o Jardim Itália e o Bortolato II.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam instalados iluminação e bancos na área verde localizada na Rua João Mendonça de Farias, no Jardim Bortolato II.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a criação de uma CIPA para funcionários públicos municipais, com no mínimo 1 representante de cada secretaria. Visando a melhoria nas condições de trabalho para os mesmos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a criação de um boletim informativo desportivo (BID), antes dos jogos, informando quais atletas podem ou não atuar em competições esportivas organizadas pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, evitando assim transtornos para as equipes participantes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine o conserto da iluminação do campo de futebol da Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, onde funciona o Projeto AABB Comunidade, pois existe um fio quebrado que impossibilita o acendimento das luzes e prejudica a condução das atividades esportivas no local.Cabe destacar que o esporte desempenha um papel essencial na comunidade, incentivando a interação social, construindo laços entre as pessoas, promovendo a inclusão e disseminando valores como respeito, trabalho em equipe e solidariedade. Uma comunidade ativa tende a ser mais unida e saudável, refletindo diretamente em uma melhor qualidade de vida para todos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de dois postes de sustentação e uma tela atrás do gol do Campo de futebol “Dirce Dugaiche”, conhecido como Barrancão, no Jardim Alvorada, para evitar que a bola caia nas casas dos vizinhos.A condição presente gera inconvenientes para os moradores e para os atletas, e as medidas requisitadas trarão vantagens para toda a comunidade, além de fomentarem o uso do espaço público para as atividades esportivas.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine melhorias na iluminação pública no trecho sob o pontilhão da linha férrea na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades do Terminal Rodoviário.É evidente que aquela área enfrenta continuamente o problema da presença de indivíduos em situação de vulnerabilidade e usuários de substâncias psicoativas. A iluminação pública inadequada contribui para a ocorrência de atividades ilícitas, gerando medo e insegurança entre os cidadãos. Isso, por sua vez, compromete o direito de circulação das pessoas na região, além de transmitir a impressão de falta de eficiência do Estado.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de um radar de velocidade na Avenida Rui Barbosa, próximo do cruzamento com a Rua Duque de Caxias.Este é um pedido da comunidade, já que o local possui um acentuado declive, o que incentiva o desrespeito ao limite de velocidade da via e aumenta significativamente o risco de acidentes entre veículos e atropelamentos. A instalação de um radar é indispensável para inibir o cometimento de infrações por parte dos motoristas e assegurar a segurança de todos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de operação tapa-buracos na Estrada Municipal DRA 010, especialmente nas proximidades da empresa G10, onde há grande quantidade de buracos no pavimento.Recebemos inúmeras manifestações de cidadãos preocupados com a situação, uma vez que se trata de uma estrada amplamente utilizada devido à presença de diversas empresas e chácaras residenciais ao longo de sua extensão. Ademais, ao desviar dos buracos, os motoristas frequentemente invadem a pista contrária, o que aumenta o risco de acidentes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a reparação elétrica do quiosque localizado no campo "Barrancão", para que possa ser reativado o bebedouro de água gelada.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a instalação de ponto de água, com grade de proteção e cadeado, ficando um morador responsável pela chave, na área verde localidade na Rua Clemente Rorato, no bairro Vitória Regia, ao lado da academia ao ar livre, para facilitar que os moradores cuidem da jardinagem.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a instalação de um ponto de água, com grade de proteção e cadeado, ficando um morador responsável pela chave, na área verde localidade na Rua Cezarino Scaliante, no bairro Emílio Zanatta, em frente ao ponto de pedal, para facilitar que os moradores cuidem da jardinagem.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a instalação de um ponto de água, com grade de proteção e cadeado, ficando um morador responsável pela chave, na área verde localidade na Rua Américo Boni, esquina com a Rua Cristina P. Schimidt, no bairro Frei Moacir II, para facilitar que os moradores cuidem da jardinagem.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, melhorias para facilitar o fluxo e a segurança de trânsito no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Adolfo Cavalhieri, sendo a instalação de um semáforo como alternativa.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, melhorias para facilitar o fluxo e a segurança de trânsito no cruzamento das Rua Magid Zacarias com a Rua Ipiranga, local de muitos acidentes, sendo a instalação de um semáforo como alternativa.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a implantação de uma praça ou sistema de lazer na Avenida Francisco Antônio Pereira, Jardim Village, próximo a rotatória de entrada do Jardim dos Pássaros.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a manutenção da estrada rural do bairro Mirassol (atrás do Centro Olímpico), pois apresenta erosões, dificultando o trânsito.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize uma campanha permanente de castrações de animais em Dracena. A alta taxa reprodutiva de cães e gatos contribui para que haja um descontrole no tamanho populacional destes animais em nosso município, tanto nas residências da população, principalmente em sua parcela socialmente mais vulnerável, como nas vias públicas. Devido ao constante aumento desta população, os acidentes relacionados a estes animais, como, atropelamentos, mordeduras e zoonoses, vêm aumentando consequentemente. Visando a diminuição destas problemáticas, encaminho através de indicação, para que o setor competente promova o controle populacional de cães e gatos em situação de rua, através da castração e microchipagem nos animais, proporcionando um maior bem-estar a estes animais, e à população em geral.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para instalar uma área de lazer no Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi, proporcionando à comunidade esportes, lazer e entretenimento, contando com ‘playground’, campo de futebol de grama sintética, quadra de ‘street ball’ (basquete 21) e circuito de caminhada.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação na Rua Vereador Juvenal Bonzanini, no Parque Planalto.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para a criação de uma lei, sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município. É um pedido antigo deste vereador, o qual já apresentou a Indicação nº 278/2024. Esta proposição tem o fito de alcançar a padronização, alinhamento e identificação de fiação aérea no Município de Dracena, visando preponderantemente a retirada dos cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso no Município, o que, ostensivamente garantirá a segurança de toda a população, reduzindo, com isso, a poluição visual por meio de acessórios identificadores entre postes e, assim, diferenciando as redes existentes na Municipalidade. É certo que há um flagrante descontrole dessa situação que campeia em nossa cidade, onde os fios permanecem por longo período caídos sobre calçadas, ruas e avenidas, não havendo rápida manutenção e solução do problema, além de riscos à vida humana. Neste prisma, objetiva a criação de um projeto de lei em questão justamente coibir que empresas ocupem sem a devida regulamentação, exigindo que novos projetos tenham que conter o cabeamento identificado com o nome do ocupante, ser instalado de forma separada, salvo em hipóteses de finalidade para desenvolvimento tecnológico, e em cumprimento aos ditames da legislação em vigor. Deve-se aqui chamar a atenção para a Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que reforça a relevância de um dispositivo de lei municipal no que tange a ordenação de cabos e outros equipamentos relacionados ao serviço de telecomunicações. Cabe destacar, ainda, que além desta finalidade de remoção de cabos e equipamentos excedentes, a proposta se presta ao fim de contribuir com a revitalização urbana da cidade, sobremaneira em áreas de grande adensamento populacional.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação na Rua Victorio Zanatta Sobrinho, no Residencial Aroeiras.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de corrimão na escada que dá acesso à empresa Coimma, nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294). Inúmeros trabalhadores das empresas instaladas nas imediações utilizam a referida escada e pedem a instalação do corrimão para dar mais segurança aos usuários.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na iluminação na Rua Yolanda Ballan Rollo, no Residencial Sol Nascente.