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Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que segue: • Por qual motivo as unidades de saúde do município não fornecem atestado médico aos pacientes atendidos?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que segue: 1. O servidor que exerce cargo na Prefeitura e que, porventura, é aprovado em concurso para outro cargo no Executivo, visando à melhoria de cargo, é obrigado a cumprir novo período de estágio probatório? 2. Em caso positivo, informar a lei e o artigo que fundamentam tal exigência.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que segue: 1. Quantos servidores se aposentaram do início da atual gestão até a presente data? 2. Informar os nomes e respectivos cargos.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Outi Isamu, ocorrido em 23 de outubro de 2025.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, os dados referentes ao novo prédio que abriga a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1822, bairro Vila Lucélia, em Dracena. Solicita-se, especificamente, que seja informado quanto o município passará a economizar mensalmente e anualmente com a utilização do prédio próprio, considerando eventuais despesas anteriormente existentes com aluguel, manutenção ou outras estruturas utilizadas pelo setor.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Protesto com relação ao Decreto Federal nº 12.686, de 21 de outubro de 2025, editado pelo Governo Federal, que altera profundamente a Política Nacional de Educação Especial, representando um grave retrocesso nas políticas públicas de inclusão e no atendimento especializado às pessoas com deficiência.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os funcionários públicos do município, em reconhecimento ao Dia do Servidor Público, celebrado no último dia 28 de outubro.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elias Frederico, ocorrido em 25 de outubro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Liugi Motoki Júnior, ocorrido em 25 de outubro de 2025.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa 5 Estrelas Salgados, pela inauguração de sua nova unidade, localizada na Praça Arthur Pagnozzi, nº 170, Centro, em Dracena.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à UNIFADRA, pela excelente realização da 3ª Corrida e Caminhada da Unifadra, promovida no dia 26 de outubro de 2025, como parte das Comemorações dos 80 anos de Dracena.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lara Silva Silvestre, ocorrido em 29 de outubro de 2025.

Projeto de Lei n.º 087, de 24/10/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder a COMENDA “CIDADE MILAGRE” na forma que especifica.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Há estudos visando melhorar o fluxo de veículos e segurança no trânsito na rua Irradiação, no trecho entre a Avenida Rui Barbosa e o Bairro Bela Vista? Tendo em vista que nesse trecho a rua é muito estreita e que moradores alegam muita insegurança para os pedestres.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a troca da lâmpada halógena queimada, assim como a realização de operação tapa-buracos na Rua Parma, altura do nº 133.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Foi realizada alguma manutenção no motor do caminhão da frota municipal de número 229? 2. Em caso positivo, quando foi realizada, qual o serviço executado e qual o valor gasto nos últimos quatro anos? Solicita-se, ainda, o envio de cópia da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is).

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Qual foi o valor pago pelo serviço do trenzinho da alegria utilizado no evento em comemoração ao Dia das Crianças, realizado em 25 de outubro na Praça Arthur Pagnozzi? Solicita-se o envio de cópia da respectiva nota fiscal. 2. Qual foi a quantidade de horas de serviço contratadas? 3. Quem é o proprietário do trenzinho?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie relação contendo todas as empresas beneficiadas pelo PRODES ou qualquer outro programa de doação de terrenos, informando os nomes das empresas e respectivos endereços dos terrenos doados. Solicita-se, ainda, o encaminhamento de cópia do edital do processo, contendo os requisitos exigidos para a concessão dos benefícios aos empresários contemplados.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Quais são os projetos esportivos atualmente realizados nos distritos de Jamaica e Jaciporã?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o andamento do projeto de execução do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi: 1. A referida obra será executada pelo Executivo Municipal ou Estadual? 2. Existe projeto aprovado para a execução do trevo? 3. Em caso positivo, há previsão de prazo para início das obras? A construção do referido trevo é de elevada importância, considerando o alto fluxo de veículos na região e o significativo risco de acidentes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Existe a possibilidade de se estabelecer uma linha de transporte exclusiva para usuários do sistema público de saúde no município? A criação de uma linha de transporte dedicada aos pacientes do sistema público de saúde, com rota previamente definida nas unidades de atendimento, contribuiria para desafogar o setor de ambulâncias, otimizar o tempo dos usuários e garantir maior eficiência e conforto nos deslocamentos para consultas, exames e procedimentos médicos.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de limpeza pública a realização de limpeza e recolhimento de folhas acumuladas defronte à área verde localizada na Rua Bolívia, altura do nº 877.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Milton Augusto Affonso, ocorrido em 30 de outubro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Gerda Luiza Ilse Paschen Nascimento, ocorrido em 30 de outubro de 2025.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Maurício dos Anjos, pela sua eleição como Ministro Provincial da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos (OFMCap) da Província de São Paulo e Chile, para o triênio 2026-2028. A eleição de Frei Maurício, juntamente com o novo Conselho Provincial, composto pelo Vigário Provincial Frei Nilton César Groppo, 2º Conselheiro Frei Maycon Ferrazoli, 3º Conselheiro Frei Mateus Bento dos Santos e 4º Conselheiro Frei Francisco Erlânio Gomes, representa motivo de grande alegria, não apenas para a comunidade capuchinha, mas também para todos que reconhecem o valor de sua dedicação, espiritualidade e trabalho pastoral.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Cia. Luju de Teatro, pelas expressivas conquistas obtidas na VII Mostra Fênix de Teatro de Tupã, evento que reuniu diversos grupos e artistas em celebração à arte cênica. A companhia foi agraciada com o Prêmio de Melhor Trabalho em Grupo, além de importantes indicações individuais e premiações: • Zeny de Assis Beneti, indicada e premiada como Melhor Atriz Coadjuvante, pelo espetáculo Nem Bruxas Nem Santas; • Thelma A. Goulart Zanon, indicada como Melhor Atriz Revelação, também por Nem Bruxas Nem Santas; • Valdir Scardovelli Jr., indicado a Melhor Ator, pelo espetáculo As Estações do Amor; e • Luciane Goulart Scardovelli, indicada a Melhor Atriz, por Nem Bruxas Nem Santas.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jandira Matias dos Reis, ocorrido em 30 de outubro de 2025.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue sobre o Cemitério Municipal: 1. Há algum estudo ou projeto em andamento quanto aos jazigos perpétuos e túmulos abandonados, visando à desapropriação ou alguma outra solução adequada? 2. Há algum estudo para compra de mais terrenos e ampliação do cemitério?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para a realização de serviços de limpeza e manutenção em todas as áreas verdes localizadas nos bairros Jardim Bortolato I, II, III e IV, abrangendo roçagem, poda de árvores e recolhimento de folhas e detritos.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de manutenção das instalações elétricas da Praça Rodolfo Costa, situada em frente à Escola Técnica Prof.ª Isaura Sampaio. A solicitação justifica-se pelo fato de existirem fios expostos sobre o gramado, conforme foto em anexo, situação que oferece risco de acidentes aos frequentadores do espaço público, comprometendo a segurança e a utilização adequada da praça.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para a realização de serviços de limpeza na Rua Luiz Issamo Tanaka, altura do nº 195, no bairro Frei Moacir II. A solicitação justifica-se pelo fato de que a sujeira acumulada no local tem prejudicado o adequado escoamento das águas pluviais, conforme foto em anexo, comprometendo a conservação da via e podendo ocasionar transtornos aos moradores e transeuntes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Há possibilidade de realizar o processo de atribuição de aulas para os professores celetistas antes dos professores efetivos, ainda no corrente ano? A presente solicitação visa obter esclarecimentos acerca do cronograma de atribuição de aulas, garantindo transparência no processo.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, através da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre as ações realizadas durante a campanha “Outubro Rosa” de 2025, no município de Dracena.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Up Polpas de Frutas, pela sua recente inauguração ocorrida no último dia 03 de novembro, na Rua Magid Zacarias, nº 453. A inauguração da empresa representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico do município, contribuindo para a geração de empregos, a movimentação do comércio local e o fortalecimento da cadeia produtiva de polpas de frutas, setor de relevância para nossa região.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Diva Biancão de Souza, ocorrido em 1º de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Evaldo Hernandes Lopes, ocorrido em 1º de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Hossana Batista da Silva, ocorrido em 02 de novembro de 2025.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Consta no cronograma a execução de operação tapa-buracos na Estrada João Araujo (DRA 070), especialmente nas proximidades do Aeroporto Estadual Muliterno de Dracena?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quando foi realizada a última entrega de uniformes para os servidores municipais? 2. Qual a previsão para a próxima entrega? Haja vista que há mais de 2 anos os servidores não recebem uniformes novos.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos, avaliações técnicas ou previsão administrativa quanto à concessão de adicional de insalubridade aos professores da rede municipal de ensino, bem como, em caso positivo, quais medidas estão sendo adotadas para sua efetivação.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma municipal a realização de conserto dos balanços e a capinação do mato no parque infantil localizado no Bairro São Carlos, tendo em vista que o local se encontra com vegetação alta e equipamentos danificados.

Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Presidente da Emdaep para que nos informe o que segue: 1. Quando foi realizada a venda da administração da folha de pagamento dos servidores da EMDAEP e qual o valor arrecadado? 2. Qual foi o destino do valor obtido com essa operação? O montante está depositado em alguma conta específica? 3. Há previsão de que o valor arrecadado seja distribuído, de alguma forma, entre os funcionários da empresa?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de concessão de abono natalino, via cesta ou cartão alimentação, aos servidores municipais.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: • Quantas crianças atualmente aguardam na fila de espera para realização de cirurgia de postectomia?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o procedimento para agendamento no Ambulatório Médico de Especialidades (AME): 1. Após a consulta na unidade de saúde do município e o respectivo encaminhamento ao AME, em quantos dias as guias são enviadas ao setor responsável pelo agendamento? 2. O agendamento é realizado diretamente na unidade de saúde ou as guias são encaminhadas ao próprio AME? Favor detalhar o procedimento atualmente adotado.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quantos médicos clínicos gerais estão atualmente contratados por meio do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista (CISNAP)? 2. Em quais unidades da rede municipal de saúde esses profissionais estão alocados, indicando a quantidade de médicos, seus nomes e os respectivos locais de trabalho.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Existe contrato firmado entre a Prefeitura e empresa privada para serviços de manutenção predial? 2. Em caso positivo, neste contrato estão englobados serviços de limpeza e manutenção de calhas dos prédios públicos?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há, até o final do ano de 2025, alguma inscrição em aberto ou prevista para concurso público no âmbito da Prefeitura Municipal.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Existe projeto elaborado para construção do prédio do novo Pronto Atendimento Municipal (PAM)? 2. O Governo do Estado já aprovou formalmente o referido projeto? 3. Em caso positivo, enviar cópia da aprovação.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Há possibilidade de correção da hora/aula dos professores da rede municipal de ensino, para fins de desconto, que exercem suas atividades em 30 horas semanais, com complementação para 40 horas? Uma vez que a hora para desconto é considerada apenas como 150 horas mensais, e não como carga de 200 horas mensais. Acarretando num desconto maior. Exemplo: Salário base/horas: $ 4867,77/200 h = $ 24,33 desconto. $ 4867,77/150 h = $ 32,45 desconto.