Matérias do Expediente (36ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Milton Augusto Affonso, ocorrido em 30 de outubro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Gerda Luiza Ilse Paschen Nascimento, ocorrido em 30 de outubro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jandira Matias dos Reis, ocorrido em 30 de outubro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Diva Biancão de Souza, ocorrido em 1º de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Evaldo Hernandes Lopes, ocorrido em 1º de novembro de 2025.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Hossana Batista da Silva, ocorrido em 02 de novembro de 2025.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
• Há estudos visando melhorar o fluxo de veículos e segurança no trânsito na rua Irradiação, no trecho entre a Avenida Rui Barbosa e o Bairro Bela Vista?
Tendo em vista que nesse trecho a rua é muito estreita e que moradores alegam muita insegurança para os pedestres.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a troca da lâmpada halógena queimada, assim como a realização de operação tapa-buracos na Rua Parma, altura do nº 133.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
1. Foi realizada alguma manutenção no motor do caminhão da frota municipal de número 229?
2. Em caso positivo, quando foi realizada, qual o serviço executado e qual o valor gasto nos últimos quatro anos? Solicita-se, ainda, o envio de cópia da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is).

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
1. Qual foi o valor pago pelo serviço do trenzinho da alegria utilizado no evento em comemoração ao Dia das Crianças, realizado em 25 de outubro na Praça Arthur Pagnozzi? Solicita-se o envio de cópia da respectiva nota fiscal.
2. Qual foi a quantidade de horas de serviço contratadas?
3. Quem é o proprietário do trenzinho?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie relação contendo todas as empresas beneficiadas pelo PRODES ou qualquer outro programa de doação de terrenos, informando os nomes das empresas e respectivos endereços dos terrenos doados.
Solicita-se, ainda, o encaminhamento de cópia do edital do processo, contendo os requisitos exigidos para a concessão dos benefícios aos empresários contemplados.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
• Quais são os projetos esportivos atualmente realizados nos distritos de Jamaica e Jaciporã?

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o andamento do projeto de execução do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi:
1. A referida obra será executada pelo Executivo Municipal ou Estadual?
2. Existe projeto aprovado para a execução do trevo?
3. Em caso positivo, há previsão de prazo para início das obras?
A construção do referido trevo é de elevada importância, considerando o alto fluxo de veículos na região e o significativo risco de acidentes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
• Existe a possibilidade de se estabelecer uma linha de transporte exclusiva para usuários do sistema público de saúde no município?
A criação de uma linha de transporte dedicada aos pacientes do sistema público de saúde, com rota previamente definida nas unidades de atendimento, contribuiria para desafogar o setor de ambulâncias, otimizar o tempo dos usuários e garantir maior eficiência e conforto nos deslocamentos para consultas, exames e procedimentos médicos.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de limpeza pública a realização de limpeza e recolhimento de folhas acumuladas defronte à área verde localizada na Rua Bolívia, altura do nº 877.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Frei Maurício dos Anjos, pela sua eleição como Ministro Provincial da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos (OFMCap) da Província de São Paulo e Chile, para o triênio 2026-2028.
A eleição de Frei Maurício, juntamente com o novo Conselho Provincial, composto pelo Vigário Provincial Frei Nilton César Groppo, 2º Conselheiro Frei Maycon Ferrazoli, 3º Conselheiro Frei Mateus Bento dos Santos e 4º Conselheiro Frei Francisco Erlânio Gomes, representa motivo de grande alegria, não apenas para a comunidade capuchinha, mas também para todos que reconhecem o valor de sua dedicação, espiritualidade e trabalho pastoral.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Cia. Luju de Teatro, pelas expressivas conquistas obtidas na VII Mostra Fênix de Teatro de Tupã, evento que reuniu diversos grupos e artistas em celebração à arte cênica.
A companhia foi agraciada com o Prêmio de Melhor Trabalho em Grupo, além de importantes indicações individuais e premiações:
• Zeny de Assis Beneti, indicada e premiada como Melhor Atriz Coadjuvante, pelo espetáculo Nem Bruxas Nem Santas;
• Thelma A. Goulart Zanon, indicada como Melhor Atriz Revelação, também por Nem Bruxas Nem Santas;
• Valdir Scardovelli Jr., indicado a Melhor Ator, pelo espetáculo As Estações do Amor; e
• Luciane Goulart Scardovelli, indicada a Melhor Atriz, por Nem Bruxas Nem Santas.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue sobre o Cemitério Municipal:
1. Há algum estudo ou projeto em andamento quanto aos jazigos perpétuos e túmulos abandonados, visando à desapropriação ou alguma outra solução adequada?
2. Há algum estudo para compra de mais terrenos e ampliação do cemitério?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para a realização de serviços de limpeza e manutenção em todas as áreas verdes localizadas nos bairros Jardim Bortolato I, II, III e IV, abrangendo roçagem, poda de árvores e recolhimento de folhas e detritos.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão de manutenção das instalações elétricas da Praça Rodolfo Costa, situada em frente à Escola Técnica Prof.ª Isaura Sampaio.
A solicitação justifica-se pelo fato de existirem fios expostos sobre o gramado, conforme foto em anexo, situação que oferece risco de acidentes aos frequentadores do espaço público, comprometendo a segurança e a utilização adequada da praça.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para a realização de serviços de limpeza na Rua Luiz Issamo Tanaka, altura do nº 195, no bairro Frei Moacir II.
A solicitação justifica-se pelo fato de que a sujeira acumulada no local tem prejudicado o adequado escoamento das águas pluviais, conforme foto em anexo, comprometendo a conservação da via e podendo ocasionar transtornos aos moradores e transeuntes.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
• Há possibilidade de realizar o processo de atribuição de aulas para os professores celetistas antes dos professores efetivos, ainda no corrente ano?
A presente solicitação visa obter esclarecimentos acerca do cronograma de atribuição de aulas, garantindo transparência no processo.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, através da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre as ações realizadas durante a campanha “Outubro Rosa” de 2025, no município de Dracena.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Up Polpas de Frutas, pela sua recente inauguração ocorrida no último dia 03 de novembro, na Rua Magid Zacarias, nº 453.
A inauguração da empresa representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico do município, contribuindo para a geração de empregos, a movimentação do comércio local e o fortalecimento da cadeia produtiva de polpas de frutas, setor de relevância para nossa região.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a criação de projeto de lei que permita a permuta de bem imóvel público por imóvel de titularidade particular, com vistas a viabilizar ações de interesse público municipal, com fundamento na legislação vigente, jurisprudência e doutrina administrativa, em especial no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a instalação de parque infantil na área verde localizada na Rua Bolívia, entre a Rua das Dracenas e a Rua das Amoreiras, no Jardim das Palmeiras II.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas e a realização de poda baixa das árvores internas da Praça Rotary, tendo em vista que a vegetação existente vem interferindo no campo de iluminação do local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam feitos estudos para que o abono natalino seja pago em dinheiro, por meio do cartão alimentação, aos servidores municipais.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a formação de uma comissão para se deslocar até a cidade de Abadia de Goiás, local da empresa vencedora do pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Dracena, a Metalúrgica Perpétuo Socorro (nome fantasia: Forza Caminhões, Ônibus e Implementos),” com o objetivo de agilizar a entrega dos três caminhões destinados à coleta de lixo doméstico, modelo Mercedes Benz Atego 1726, com compactador de no mínimo 15 metros cúbicos, cujo valor total é de R$ 1.726.200,00, financiados pelo governo estadual.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo sobre a possibilidade de readequação do antigo prédio da Poder Fruit, que por muitos anos serviu como "Armazém Comunitário" e, atualmente, encontra-se fechado, para abrigar uma “Incubadora de Empregos”.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente e a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, que providencie a realização de campanha educativa para conscientização da população sobre as consequências legais e os prejuízos decorrentes da adulteração de hidrômetros e furtos de água.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize a manutenção e a substituição das lâmpadas que apresentam problemas na Rua Cora Coralina, localizada no Jardim Cristina.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, por meio da Secretaria de Agronegócio e Desenvolvimento Econômico, que providencie visitas institucionais às prefeituras da região e também nas cidades do Mato Grosso do Sul e às empresas ligadas ao setor do agronegócio, com o intuito de divulgar e fortalecer a participação no evento “1ª Expo Agro Dracena/Coopermota”.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie melhorias na sinalização viária na Estrada Municipal Martins Pena e nas vias de acesso ao Distrito de Jamaica, em razão da realização da 1ª Expo Agro Dracena/Coopermota, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro de 2025.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize a manutenção e a substituição das lâmpadas que apresentam problemas na Rua Janete Clair, no Jardim Primavera.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, por meio da Secretaria de Saúde, que providencie a realização de campanhas de conscientização e prevenção ao câncer de próstata no mês de novembro em nosso município, com a distribuição de materiais informativos nas Unidades Básicas de Saúde, praças e escolas do município.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, por meio das Secretarias de Educação e Cultura, que providencie a realização de ações educativas e culturais em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, promovendo atividades em escolas, praças, espaços culturais e demais locais públicos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize a manutenção e a substituição das lâmpadas que apresentam problemas na Rua Arthur Vicenzi, localizada no Jardim Kenedy.