Requerimento nº 1310 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1310
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que segue:
1. O servidor que exerce cargo na Prefeitura e que, porventura, é aprovado em concurso para outro cargo no Executivo, visando à melhoria de cargo, é obrigado a cumprir novo período de estágio probatório?
2. Em caso positivo, informar a lei e o artigo que fundamentam tal exigência.
1. O servidor que exerce cargo na Prefeitura e que, porventura, é aprovado em concurso para outro cargo no Executivo, visando à melhoria de cargo, é obrigado a cumprir novo período de estágio probatório?
2. Em caso positivo, informar a lei e o artigo que fundamentam tal exigência.
Indexação
Observação