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Considera urbana área de terras que especifíca e dá outras providências. (Matrícula nº 27.511, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)

Dispõe sobre alienação, por concessão de uso com posterior doação, de imóvel público municipal, conforme especifíca .

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 177/2002 conforme especifica. (A alteração se faz necessária para alterar o período de apuração do índice de cálculo da Unidade Fiscal do Município, que será no período de dezembro de um exercício a novembro do exercício seguinte)

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público, com a finalidade de utilizá-lo como objeto de futura licitação para a realização de concessão com posterior doação, conforme especifica

Dispõe sobre transformação de área rural para área urbana, desafetação de imóvel público, com a finalidade de utilizá-lo como objeto de futura licitação para a realização de concessão com posterior doação, conforme especifica

Dispõe sobre a inserção do Art. 4º - A, na Lei Complementar nº 349/2011, conforme especifíca

Projeto de Lei Complementar nº 027, de 17/10/2024, que Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 510/2020, conforme especifíca . (a Lei Complementar n.º 510/2024 - Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 26.191 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - situada no Bairro Palmeirinha - a requerimento do Senhor Ivan Alcino Moraes Oliveira)

sobre a alteração e nova redação do inciso V, do artigo 50, da Lei Complementar nº 50 de 17 de outubro de 1995, conforme especifíca

dispõe sobre a revogação do art. 2º, da Lei Complementar nº 537/2022, conforme especifica (a Lei Complementar 537, dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP).

Dispõe sobre a revogação de incisos, parágrafos, artigos, anexos, bem como, a alteração de demais dispositivos e criação de novos anexos, todos relativos à Lei Complementar nº 540 de 17 de maio de 2022, conforme especifica.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de2008 que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo, conforme especifica

Institui o novo Código Tributário do Município de Dracena.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 424, de 29/04/20215, conforme especifíca .

Dispõe sobreosubsídio mensaldosVereadoresdaCâmaraMunicipaldeDracena para a 19ª Legislatura (2025/2028), e dáoutras providências.

Dispõe sobre baixa de bem pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (Relógio Protocolador manca Henry, por irreparabilidade).

Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena.

Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (Remanejamento no valor de R$10.000,00 - Dez mil reais)

Dispõe sobre concessão de Licença a vereador nos termos de seu atestado médico (Licença por 05 - cinco dias à vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus)

Altera dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 003, 08/02/2024.

Altera dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 010, 16/04/2024.
Obs.: O número da Emenda foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL

Altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 051, 22/07/2024.
Obs.: O número da Emenda foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que elabore um estudo visando à criação de um projeto para receber crianças cujos pais ou responsáveis trabalham após as 18h e, portanto, ficam desatendidos pelas EMEIs. Cabe lembrar que recentemente foi aprovada a Lei Complementar nº 563/22, que flexibilizou o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, inclusive muitos supermercados e farmácias já trabalham em horário estendido, criando a demanda por um projeto educacional que funcione também em horário estendido.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de ventiladores no refeitório dos servidores na Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente, pois a nossa região apresenta clima quente durante maior parte do ano, causando desconforto aos servidores no momento de suas refeições.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja construída uma valeta para conter as águas pluviais na Rua Vendramini, cruzamento com a Rua Stélio Loureiro Machado, no Jardim Éden, para evitar que as águas invadam as residências vizinhas.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que promova a abertura e funcionamento de uma nova unidade do Projeto Quero Vida, para proporcionar mais vagas aos idosos que necessitam de cuidados e cujos filhos trabalham.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que execute calçamento nas praças do município, especialmente na Praça dos Amigos, localizada na Alameda Bélgica, cruzamento com a Rua das Petúnias, a fim de proporcionar estrutura adequada para que os munícipes desfrutem das áreas públicas.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam executados reparos no pavimento asfáltico da Rua Uirapuru, no Emílio Zanatta. A via se encontra em péssimas condições, com buracos muito grandes, e com as chuvas frequentes que têm ocorrido, a situação tem ficado cada vez pior, dificultando o acesso dos moradores às suas moradias.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam retirados e consertados os aparelhos quebrados e mesas soltas existentes na praça do Jardim Kennedy, a fim de evitar que os munícipes que frequentam o local possam se ferir.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja incluído no cronograma a recuperação asfáltica da Rua das Tulipas, no Jardim das Palmeiras, pois o asfalto está muito desgastado e com pedras soltas, que são lançadas quando carros e motos transitam pelo local.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja construído um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Estrada Municipal, altura do n 544, no Residencial Sol Nascente. Moradores têm reclamado que motoristas transitam em alta velocidade, podendo causar acidentes e atropelamentos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que reveja os itens de segurança das ambulâncias que fazem transporte para a cidade de Presidente Prudente. De acordo com um cidadão que viajou para fazer o tratamento com o seu filho (um bebê de 8 meses), o veículo não possuía o cinto de segurança para amarrar e dar mais segurança na cadeirinha do bebê. O cidadão fez um vídeo e postou nas redes sociais marcando os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo para dar conhecimento sobre o caso.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie melhorias no atendimento do CAPS. De acordo com uma moradora, que mencionou os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo nas redes sociais, não é mais possível agendar horário e o atendimento é feito por ordem de chegada, na quantidade máxima de 5 (cinco) pacientes. Tal situação prejudica demasiadamente os cidadãos, pois, em sua maioria, precisam cumprir suas jornadas de trabalho e não podem se ausentar constantemente, especialmente quando não há certeza que serão efetivamente atendidos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Alameda Alemanha, nas proximidades do campo de futebol da Escola Otília Braz Noguerol, no Jardim das Palmeiras.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que sejam notificados os proprietários de lotes localizados na Rua Geraldo José Pereira, no Bairro Vitória Régia. Alguns lotes se encontram com mato alto e entulhos, acarretando o aparecimento de muitos escorpiões nas casas vizinhas, colocando em risco os moradores, especialmente as crianças pequenas. Destacamos ainda o descumprimento do art. 26 do Código de Posturas (Lei Complementar nº 050/1995) que dispõe sobre a obrigatoriedade de construir muros e passeio.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a operação tapa-buracos na Rua Fortaleza, próximo do cruzamento com a Avenida São Cristóvão, imediações da Secretaria de Infraestrutura. Fomos procurados por moradores que inclusive já fez o pedido junto à referida Secretaria, porém ainda não foi atendido. Portanto, reiteramos o pedido devido à existência de buracos na via.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie melhorias na Praça do Jardim Kennedy, localiza na Rua Joaquim Pedro Ferreira, pois o local está muito abandonado e escuro, devido à iluminação deficiente. A situação relatada acarretou aumento na presença de vândalos, que se aproveitam da escuridão para quebrar bancos e aparelhos de ginásticas ao ar-livre, causando transtornos para os moradores e prejuízos para a administração pública.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que volte a fazer um estudo para providenciar o atendimento das solicitações de estudantes universitários residentes em Dracena, regularmente matriculados em cursos superiores de municípios próximos, conforme os pedidos deste vereador através das Indicações protocoladas nº 450/2017, nº 303/2022 e nº 390/2023. É importante salientar que é necessário o envio à Câmara de projeto de lei instituindo o subsídio aos estudantes, a exemplo do que é feito em alguns municípios, os quais regulamentam por decreto a lei instituidora, estabelecendo requisitos como: apresentação de requerimento solicitando o benefício; comprovante de matrícula; estar realizando o curso presencialmente, com comprovação; duração do curso.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpada do poste localizado na Alameda Espanha, nas proximidades do número 1030, no Jardim das Palmeiras.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de uma lombo-faixa na frente do Supermercado Big Mart.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de placas informando que é proibido estacionar na área de lazer e nas áreas verdes que ficam nas proximidades do Supermercado Big Mart. Vários motoristas têm utilizado os locais para estacionar.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Alameda Alex Pitta Fernandes, no Residencial Jardim Aeroporto.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de um ponto de ônibus na frente do Supermercado Big Mart. O pedido foi feito por algumas colaboradoras que trabalham no local e utilizam do transporte.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Alameda Antônio Gomes do Nascimento, no Residencial Jardim Aeroporto.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para a construção de uma creche no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. O pedido foi feito por moradores daquela região, que sofrem com a distância para levar os seus filhos até uma creche. Este vereador já fez um pedido através da Indicação nº 456/2023 e reitera novamente o pedido que é um clamor daquela comunidade.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problemas na Rua Abdul Latif Abdul Rahman Kadri, no Residencial Sol Nascente.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de construir uma creche no Jardim Bortolato, visando atender aos moradores dos bairros: Jardim Bortolato, Jardim Itália, Jardim Kennedy, Residencial Branzani, Virgílio Fioravante, Jardim Santa Luzia e Residencial Novo Alcântara. Pois não há creche nos referidos bairros, sendo que a mais próxima é a EMEI Prof.ª Magda Tonello Pedro Lemos, localizada no Bairro Metrópole.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problema na Rua Ademar Ribeiro Novaes, no Jardim Alvorada.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de reformar, no ano de 2024, os Centros Comunitários dos bairros e Distritos de Dracena.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problema na Rua Adelaide Ginel Correia, no Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de aumentar a quantidade de vagas para motocicletas na área da Zona Azul. Ocorre que, após o início da cobrança, as vagas de motocicletas têm sido insuficientes, uma vez que muitos munícipes passaram a usá-las em vez de carros.