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Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao docente do curso de Medicina da Unifadra/Fundec, Prof. Eduardo Morais Beretta, que concluiu o Mestrado em Ciência e Tecnologia Animal, pela Unesp de Dracena. Com a dissertação “Efeitos do inseticida dianizon em células de hepatocarcinoma humano (HepG2)”, o médico e docente da Fundec foi orientado pelo Prof. Dr. Fábio Ermínio Mingatto.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Regina da Silva Calado, ocorrido em 24 de março de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antonini, ocorrido em 22 de março de 2021.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se existem estudos para a realização de reparos nos portões do campo de futebol da praça Norberto M. Fonseca, uma vez que os mesmos já caíram na cabeça de crianças e adultos, como também as grades de águas pluviais que estão todas quebradas em função dos tratores e caminhões que adentram a esta área para roçar e recolher o mato e a grama, oferecendo perigo para os usuários deste local; Neste mesmo local, com o passar dos anos, é necessário realizar manutenção da pista solo/cimento, uma vez que existe a necessidade de nivelação e colocação de brita moída para que os usuários não se machuquem.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se há estudos urgentes para a implantação de calçamento no sistema de lazer a partir da Rua das Violetas, que faz divisa com a Rua das Petúnias, uma vez que as pessoas que fazem caminhada por aquela região correm grande perigo de serem atropeladas, pois nenhum dos lados desta Rua possui calçamento para pedestres; nem o particular e muito menos o público. Conforme o artigo 26 do nosso Código Municipal de Posturas, o proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio. Neste caso, que façam os proprietários particulares realizarem o calçamento de suas frentes, e no caso da parte do sistema de lazer, a proprietária é a prefeitura.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se existem estudos junto àsecretaria de obras do município para a criação de um estacionamento de 45º no quarteirão da Alameda Bélgica, dentro do Sistema de área de lazer em frente ao deposito de materiais de construção do Jesus. Por se tratar de uma alameda estreita e muito movimentada, necessita-se urgentemente desta medida, pois traria mais segurança para quem for fazer uso da mesma e ao mesmo tempo colaborando com o fluxo do transito local, tanto na hora de estacionar quanto de sair. Seria uma faixa de mais ou menos 50m a 60m de comprimento. Pede-se também que seja instalada logo após a passagem da Alameda Suíça uma lombada para que os carros que entram no bairro o façam de maneira mais devagar.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se há estudos para a instalação de uma depressão na Rua Aristides Zanoni, próxima da feirinha existente no local, depois do quarteirão da Ruas das Dracenas com a das Amoreiras, pois, como se trata de uma descida longa, os motoristas imprimem velocidade incompatível para este local, colocando em risco a vida dos transeuntes; uma vez que dos dois lados desta rua, também não há calçamento para pedestres, nem do lado particular e nem do lado público. Consta do Código de Postura do Município, no artigo 26, que o proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio. Neste caso, que façam os proprietários particulares realizarem o calçamento de suas frentes, e no caso da parte do sistema de lazer, a proprietária é a prefeitura.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão para que seja consertado o bebedouro do campo Barrancão? Já que muitas pessoas fazem caminhada e não há água disponível para se hidratarem, prejudicando a prática de atividades físicas.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Existe ambulância disponível somente para atender os pacientes que testaram positivo para o Covid-19? 2. Em caso afirmativo, quantas? Essa ambulância se faz necessária porque muitos pacientes necessitam desse transporte.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João José dos Santos, proprietário da empresa Aguiar Taxi Moto, que deu emprego e uma moto para um morador de rua poder trabalhar e poder prover o seu próprio sustento. A atitude benevolente do empresário é digna de reconhecimento. É nobreza de caráter possibilitar meios para que um semelhante não perca a sua dignidade, pois o trabalho não só permite o sustento físico de alguém, mas os sustento moral.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Consta na programação o conserto e melhorias da estrada municipal DRA 150? Pois a via apresenta muitos buracos, devido à água sem vazão, e árvores de bambu que tomaram parte da estrada, dificultando a passagem de carros e caminhões. Por isso os moradores pedem que sejam tomadas providências.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se existem estudos para a implantação de 2 (duas) lombadas elevadas (faixa do cidadão) na Alameda Bélgica, em frente a Escola Municipal Otília Braz Noguerol, uma vez que os veículos não respeitam a velocidade e nem as placas de trânsito indicativas, com esta atitude colocam em risco a integridade física dos alunos e dos pais, que levam e buscam seus filhos. As lombadas elevadas devem ser implantadas entre as calçadas da frente da escola com as calçadas do lado direito e esquerdo da Rua Figueiras. Com esta implantação, seria retirada a lombada depois do bar do Itamar.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se existem estudos para construção de um lago artificial, e no corredor de água a colocação de gabiões no Sistema de lazer entre as Alamedas Bélgica, Polônia, Rua Venezuela e Fortaleza, para a contenção do enorme volume de água pluvial que desce nesta região e que acaba assoreando toda a região baixa do bairro Metrópole e as vezes alagando a mesma. Para a construção deste lago, seria necessário que primeiro se fizesse uma permuta com o proprietário de parte do local. Com esta obra, poderia se controlar através de vazamento programado (ladrões) a evasão da água tanto pluvial como fluvial, e estaríamos preservando o meio ambiente, primeiro porque ali existe uma nascente, e segundo, evitaria a erosão de parte da área interna, que já está ocorrendo, sem contar também com o fim do mau cheiro que exala da água parada nesta época de seca e um grande criadouro de pernilongos. Esta obra traria um grande benefício para toda esta região, pois estaria preservando a nascente, embelezando o local e propiciando mais um grande espaço de lazer, e resolvendo o problema de escoamento das águas pluviais.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a respeito da invasão de áreas públicas nas estradas municipais, colocando em perigo as pessoas e veículos que por ali circulam. As nossas estradas municipais, se dividem em rurais (10m) e vicinais (30m), e como podemos perceber ao andar principalmente nas vicinais, a Lei nº 3266, de 15 de dezembro de 2004, não está sendo cumprida, pois os próprios moradores estão se apropriando destes espaços, seja plantando árvores ou instalando postes e cabos de internet, placas, aumentando em muito o risco de um acidente grave e que pode gerar responsabilidade objetiva para a Prefeitura. 1. Quais estradas que já foram invadidas pelos confrontantes lindeiros? 2. Qual o procedimento para a retirada destes? 3. Existe penalidade para esta situação?

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe a intenção da criação de um Parque Ecológico Municipal na área compreendida entre os bairros Frei Moacir I, II e IV, e Pitangueiras I e II, onde o local é conhecido como espaço da gruta, que perfaz uma área de mais de 70mil m2. Requeremos ainda de Vossa Excelência, que autorize o levantamento detalhado do local, que é uma área de preservação, onde a prefeitura não teria gastos com o domínio desta área. Nesta área existem mais ou menos 5 nascentes que precisam ser preservadas e o Parque seria uma ótima opção de lazer para toda população dracenense e da região. Nos anos de 2017 a 2020, a Prefeitura recebeu do Estado como compensação de parte do Parque Estadual do Rio do Peixe em seu território, o ICMS Ecológico no valor de R$ 1.174.399, 75 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), dinheiro este que poderia ficar disponível somente para o Meio Ambiente do município. A Prefeitura se quiser pode buscar na iniciativa privada empresa disposta a investir no local e que seja obrigada a praticar preços módicos para o uso do local, gerando lazer e entretenimento para a população e impostos para o município. O ICMS Ecológico corresponde a 0,5% da parcela da arrecadação total do ICMS repassada pelo Estado aos municípios. Leis Estaduais: nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Quantos servidores foram contaminados pelo coronavírus (Covid-19) até a presente data e quantos faleceram?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Inácio Rodrigues de Sá, ocorrido em 24 de março de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Gilberto de Andrade, ocorrido em 24 de março de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Claudino de Souza, ocorrido em 24 de março de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marilene Gomes de Oliveira Alves, ocorrido em 23 de março de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Américo Lanzoni Filho, ocorrido em 23 de março de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Átila Antônio Silvério de Andrade, ocorrido em 26 de março de 2021.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão para implantação de um redutor de velocidade na Rua Sabiá Laranjeira, descendo a padaria, em frente à área verde? Pois muitos motoristas dirigem em alta velocidade, podendo causar acidentes.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão de reparos na junção da Rua Tenente Antero Contrera com a Rua Paulo Penko, no Bairro Emílio Zanatta? Pois a via está muito desgastada, causando transtornos aos moradores.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Fortunato de Paula, ocorrido em 28 de março de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cinira Dias de Campos Chaves, ocorrido em 28 de março de 2021.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao docente do curso de Medicina da Unifadra/Fundec, Prof. Luiz Fernando Morgado de Abreu, que concluiu seu Mestrado em Ciências da Saúde pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, de São Paulo. Com a dissertação “Rastreamento sorológico para doença celíaca com anticorpo IgA antitransglutaminase em pacientes com estomatite aftosa recorrente”, o médico e docente da Fundec foi orientado pelo Prof. Dr. Adilson da Costa.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucimar Cristina Caetano, ocorrido em 29 de março de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmem Vieira Fernandes, ocorrido em 26 de março de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Euphemia Jacon Mainente, ocorrido em 27 de março de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antonio Jamil de Moura, ocorrido em 26 de março de 2021.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marineide Barbosa Otaviano, ocorrido em 25 de março de 2021.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 016, de 29 de março de 2021, que Reconhece a prática de atividade física supervisionada por Profissional de Educação Física como essencial para a população de Dracena, e em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 017, de 29 de março de 2021, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - O que será feito com os recursos, de cerca de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), que seriam destinados para a reforma do Teatro Municipal? Uma vez que, segundo o próprio Prefeito, não serão mais usados para a reforma do referido prédio.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Nobre Pescados, recém-inaugurada na Rua Tiradentes, nº 969. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou quaisquer benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de eventos? Sendo eles proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados devido ao Covid-19. O objetivo é amenizar o impacto do recesso financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas atividades desde o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, comprometendo seus ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do imóvel que possuem é uma medida mínima que precisa ser avaliada pela administração.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Airton Justino Lopes, ocorrido em 29 de março de 2021.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. É possível fazer vistas presencialmente a toda documentação do Processo licitatório nº 057/2021, na modalidade dispensa por justificativa nº 023/2021? 2. Favor agendar data e horário para tanto.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Vila Alba, inaugurada na Avenida Expedicionários, nº 1057. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem José Guilherme Outi, ocorrido em 04 de abril de 2021.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Veto Total ao Projeto de Lei n.º 16, de 20/03/2021, de autoria dos Vereadores - Júlio C. Monteiro da Silva, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Davi Fernando da Silva, Luis Antonio de O. Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Pedro Gonçalves Vieira, Sara S. Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor S. Almeida Palhares, acompanhado pelo Autógrafo n.º 10, de 30/03/2021, que reconhece a prática de atividade física supervisionada por Profissional de Educação Física como essencial para a população de Dracena, e em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 02, de 05 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento e/ou Colaboração, conforme especifica.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto à cobrança de ITU sobre loteamento em execução: 1. Considerando a resposta dada ao Requerimento nº 44/2021 e ponderando que, enquanto não houver a entrega das obras de infraestrutura pelo loteador, não se pode falar em lote urbanizado, pronto para construção de prédio para sua plena fruição, como procederá a Prefeitura Municipal de Dracena na hipótese de cancelamento do registro do loteamento mencionada no artigo 23 da Lei nº 6.766/79, ou seja, promoverá a restituição do ITU cobrado antecipadamente? 2. Quais seriam os parâmetros para, por meio do método comparativo, apurar o provável valor unitário médio de lotes projetados para a fixação do valor venal (base de cálculo do ITU)?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Emdaep, que nos informe: 1. Há rumores que a Emdaep suspendeu o almoço dos funcionários. Qual foi o critério para a suspensão? 2. Foi feita negociação com os funcionários e com o sindicato? 3. Segundo informações, será aumentado o valor do cartão alimentação para compensar a suspensão. Qual será o valor do cartão alimentação?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Emdaep, que nos informe: 1. Quantas pessoas que se aposentaram na Emdaep e continuam na empresa, beneficiados pela CLT? 2. Enviar relação contendo nomes, cargos e respectivas datas de aposentadorias.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações se existem estudos para a modificação no trânsito dos Bairros América, Europa e das Palmeiras I, II, III e IV. JUSTIFICATIVA Estes bairros foram construídos em mão inversa da planta original da cidade, portanto os seus moradores vêm enfrentando constantemente muitas dificuldades para adentrar e sair do mesmo. Hoje, estes bairros compreendem a maior frota de veículos de nossa cidade, como também é o segundo mais populoso, perde apenas para o Jardim Brasilândia e seus aglomerados. Urge necessário como sugestão, uma mudança em nossas vias, o que passo a detalhar: 1 - As Alamedas Romênia (Vitória), Bélgica (Espírito Santo), França (Florianópolis), Espanha (Manaus) e a Rua Bolívia (Salvador) seriam preferenciais até as avenidas Alcides Chacon Couto e Washington Luiz, pois acreditamos que teríamos uma melhora significativa tanto na saída como também na entrada de veículos dos moradores destes bairros. Com estas modificações, trariam também mais segurança para as Ruas Antônio Martins, Amazonas, Fortaleza, Bahia e Castro Alves, que continuariam com mão de dois sentidos, mas com a obrigação de parada obrigatória em seus quarteirões nos cruzamentos com as estas vias preferenciais. Obs.: nas ruas Fortaleza, Bahia e Castro Alves, com obrigatoriedade de paradas, as mesmas deixarão de ser como pistas de corridas, onde os veículos circulam acima da velocidade permitida. 2 - A alteração de mão no trânsito da Avenida Brasil, principalmente no quarteirão do Fórum que dá acesso à Alameda Espanha com a Rua Bolívia, já foi realizada, uma vez que o Juiz Diretor do Fórum local, Dr. Marcos Frazão Frota, em ofício enviado ao prefeito anterior, através de consulta via associação, o mesmo se pronunciou favorável à mudança, por ser uma reivindicação dos moradores e que ajudaria em muito o trânsito destes nos horários de pico. Esta mudança foi muito importante tanto para os moradores que eram obrigados a fazer uma enorme volta até a Rua Venezuela para adentrar novamente na Rua Bolívia, apenas por este quarteirão. Absurdo. Outro fator, eram os carros da PM que trazem os detentos para audiências no Fórum, precisavam adentrar na contramão de direção da Avenida Brasil, até porque a Rua Venezuela é muito estreita e fácil de interceptar qualquer veículo da Polícia. Ainda em relação a Avenida Brasil, a mesma deve continuar em duas mãos até a praça Lions, sentido Bom Samaritano, implantando faixa do cidadão no cruzamento com a Rua 8 de Dezembro, para não ter que dar a volta na E.E. 9 de Julho. Para dar continuidade e facilidade para os condutores desta região da cidade, é imperioso que tenhamos a alteração de sentido inverso de fluxo de veículos no contorno da Praça Rotary, ou seja, segue o sentido da Rua 8 de dezembro/Objetivo. Entendemos que a partir do cruzamento da Rua 08 de dezembro com a Avenida Brasil, para limitar a velocidade dos veículos que vem da Rua 08 de dezembro e do Bom Samaritano, seriam construídas faixas elevadas em ambos lados (ao lado da calçada da escola e praça Lions e a outra da praça Lions com a calçada da casa do Betio), como também em frente ao Colégio Objetivo quando de frente a Praça Rotary. Estas alterações trariam mais tranquilidade para os frequentadores da Praça, principalmente para as crianças, em função da localização do parque infantil e do Colégio, sem dizer que facilitaria o estacionamento dos veículos e teria duas saídas de fluxo, uma pela Rua Bolívia (retorno) e a outra pela Praça. 3 - Proprietários da Rua Fortaleza, Espírito Santo e Alameda Bélgica, estão requerendo através de abaixo assinado, a retirada dos semáforos deste local, pois como estes são de 4 tempos (59 segundos cada) acaba gerando dependendo do horário longas filas e com isso atrapalha os comerciantes locais nas manobras de carros, camionetes e caminhões que levam e trazem mercadorias, pois nesta região, existe mercado, empresa de móveis, academia, igreja, atacado de hortifruti, casa de eventos, oficina de reparos de lataria de veículos e restaurante. Inclusive, para fugirem do tempo da passagem do semáforo, os veículos estão desviando para as Alamedas Suíça e França, aumentando em muito o volume de veículos e com excessos de velocidade. Segue abaixo assinado em anexo.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quais são as empresas de nossa cidade que tiveram alteração do regime tributário do ISS, de variação fixa (UFM) para variável e, se possível, um quadro de demonstrativo do recolhimento dos pagamentos antes e depois desta alteração.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Existe previsão para realização de conserto do valetão existente na rotatória do Bairro Emílio Zanatta, localizado na confluência da Rua Paulo Penko com Rua Tenente Antero Contrera? Inclusive um motociclista já caiu naquele local, sendo necessárias providências.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Existe previsão para calçamento em frente ao cemitério municipal? Uma senhora sofreu uma queda no local e os munícipes pedem providências.