Requerimento nº 206 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
206
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou quaisquer benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de eventos? Sendo eles proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados devido ao Covid-19. O objetivo é amenizar o impacto do recesso financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas atividades desde o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, comprometendo seus ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do imóvel que possuem é uma medida mínima que precisa ser avaliada pela administração.
Indexação
Observação