Requerimento nº 206 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

206

Data de Apresentação

05/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou quaisquer benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de eventos? Sendo eles proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados devido ao Covid-19. O objetivo é amenizar o impacto do recesso financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas atividades desde o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, comprometendo seus ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do imóvel que possuem é uma medida mínima que precisa ser avaliada pela administração.

    Indexação

    Observação