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Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Benedito Cardoso, ocorrido em 18 de fevereiro de 2016.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 002, de 26/01/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão do inciso VI, ao artigo 6º, da Lei n.º 2.399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, alterada pelas Leis n.º s 3.089, de 26.7.2002 e 3.732, de 16.12.2009 e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 004/2016, de 12.2.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 003/2016, de 12.2.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei n.º 4467, de 10.08.2015. (Auxilio Atleta Amador)

REQUEREMOS ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação e nos informe o que segue: 1) Por que a Secretaria Municipal de Educação ainda não adotou a referida deliberação do Conselho Estadual de Educação? 2) A Diretoria de Ensino de Adamantina, que realiza todos os procedimentos de Ensino na região enviou alguma determinação para o cumprimento da referida Deliberação? 3) Existe algum prazo determinado pela Diretoria de Ensino de Adamantina para a adequação em relação a referida Deliberação? Qual o prazo? 4) Em caso afirmativo, enviar cópia do documento da Diretoria de Ensino. Requeremos ainda que seja enviada cópia desta matéria à Promotoria de Justiça da Comarca de Dracena para ciência e de providencias, se entender necessárias.

Considerando que piso salarial do professores por 40 horas, que já vem sendo repassado ao FUNDEB desde Janeiro, no valor R$ 2,135,00 (dois mil cento e trinta e cinco reais) e que os professores estão recebendo somente R$ 1.922,00 (hum mil, novecentos e vinte e dois reais); Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação e nos informe se a administração repassará a reposição salarial e se pagará os meses em atraso.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será instalada a academia ao ar livre na Praça do Lanche, existente no Conjunto Habitacional Emilio Zanata.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Emilio Dela Bandeira, ocorrido em 27 de fevereiro de 2016.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Rodine Pereira, ocorrido em 27 de fevereiro de 2016.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com o setor competente nos informe sobre a área de lazer existente no Jardim Brasilândia, cujo recebimento foi em agosto e já está abandonada, com postes quebrados, mato alto, buracos na pista de caminhada, etc. 1. Por que recebeu a obra? 2. Por que está abandonada? 3. Por que não foi inaugurada? 4. De quem é a responsabilidade da limpeza? 5. Houve aditamento contratual? Se, afirmativo, qual o valor?

Considerando que o piso salarial dos professores por 40 horas, que já vem sendo repassado ao FUNDEB desde Janeiro, é no valor R$ 2.135,00 (dois mil cento e trinta e cinco reais) e que na verdade os professores estão recebendo somente R$ 1.922,00 (hum mil, novecentos e vinte e dois reais), REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato Senhora Fernanda Nasser Geronimo Conde, Secretaria Municipal de Educação nos informe se a administração repassará a reposição salarial e pagará os meses atrasados.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Dimas Spinosa, ocorrido em 02 de março de 2016.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com a presidência da EMDAEP encaminhe à Câmara as atribuições completas do cargo dos Leiturista Chefe da empresa.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Será efetuado o conserto da canaleta existente na esquina da Rua Brasil com a Ana Neri? 2. Em caso afirmativo, quando está prevista a obra?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antonio da Silva, ocorrido em 06 de março de 2016.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ruth Alves Cardoso, ocorrido em 07 de março de 2016.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 002, de 26/01/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão do inciso VI, ao artigo 6º, da Lei n.º 2.399, de 29.06.93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, alterada pelas Leis n.º s 3.089, de 26.7.2002 e 3.732, de 16.12.2009 e dá outras providências.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Atletas Marcos Hashimoto, Maria Eduarda Prado de Aquino, João Henrique Souza, que se sagraram, respectivamente, campeão, vice-campeã e medalha de bronze no Campeonato Pan Americano de Natural Submission organizado pela Confederação Brasileira de Jiu Jitsu Esportivo. As congratulações também são pela participação dos atletas no Festival de Verão/Seletiva Paulista, ficando assim classificados: Marcos Hashimoto, Bi Campeão; Maria Eduarda Prado de Aquino, Campeã; Leonardo Ferreira, vice-campeão; e Leonardo Higuchi, medalha de bronze.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Onivaldo Permonian, proprietário do "Bicudo Materiais de Construção", inaugurada em amplas e modernas instalações na Av. José Bonifácio, n.º 778.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmosina Maria Mansour, ocorrido em 07 de março de 2016.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Patrícia Mara Cardili dos Santos, ocorrido em 10 de março de 2016.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Cavalcante de Oliveira, ocorrido em 09 de março de 2016.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Eunice Pereira, ocorrido em 09 de março de 2016.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe prazo para recapear ou perfilar as Ruas Gastão Vidigal, Maria Moretti Carreira, Tupã e Januário Bonito, localizadas no Bairro São Francisco.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que encaminhe uma lista, contendo o nome dos funcionários que recebem auxilio insalubridade, o percentual recebido, o setor e a função de cada um. Informe ainda, em qual legislação é baseado o pagamento.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quantos funcionários estão designados para o Centro de Zoonoses? 2. Quem é o veterinário responsável? 3. Quantos animais (cães) foram sacrificados de janeiro de 2015 até a data de hoje? 4. Existe algum comunicado ou notificação da vigilância epidemiológica no sentido de que o Centro de Zoonoses possa funcionar naquele local? Caso afirmativo, enviar cópia.

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com o setor competente nos informe o que segue: 1. Para a contagem do período probatório será levado em consideração o tempo de exercício do cargo em comissão desse funcionário? 2. O período probatório é suspenso durante o exercício do cargo em comissão e volta a ser contado quando deixar o cargo comissionado? 2. Enviar cópia da legislação que regulamenta a contagem do estagio probatório nesse caso especifico.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Aparecido Pitondo, ocorrido em 09 de março de 2016.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Walter Shmidt, ocorrido em 09 de março de 2016.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Os bancos que existem nas praças dos conjuntos Habitacionais Domingos Marques Caldeira e João Vendramin são da Prefeitura ou de particulares? 2. Caso sejam da Prefeitura, pode pessoas particulares pintar os bancos com nomes de firmas ou de pessoas? 3. Quem é a pessoa que está pintando os bancos e recebendo por isto?

Com base no requerimento 081/2016, deste vereador, através do qual foram solicitadas informações sobre o repasse aos professores do FUNDEB, já que deveria ter sido de R$ 2,135,00 e na verdade os mesmos estão recebendo somente R$ 1.922,00, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos Informe o que segue: 1. Os professores receberão os atrasados desde janeiro/2016? 2. Para que o município repasse os direitos que o FUNDEB destina aos professores é necessário atuação legislativa? 3. Poderia o Executivo se atentar para que nos anos subsequentes não houvesse mais estes transtornos aos professores?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sobre a ação realizada junto aos departamentos do município, onde todas as secretarias tiveram que direcionar todos os funcionários para uma atualização de cadastro, já que iriam promover uma reestruturação. 1. Foi concluída a reestruturação? 2. Qual o balanço desta ação? 3. Foi identificado algum funcionário fantasma, como havia suspeitas?

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1 - Enviar relação de todos os cargos de comissão preenchidos e vagos, constando nome, data de admissão e os respectivos valores. 2 - Enviar os valores de salário de cada cargo de comissão. 3 - Enviar a relação dos secretários, data de admissão e os valores da remuneração.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edinaldo Caetano, proprietário do Serv festa "Ruela Petiscaria", que será reinaugurada nesta data, na Rua Oito de Dezembro, n.º 646.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Senhora Luiza da Silva Gailote, proprietária da Lanchonete Espetinho "Tuti Dance", localizado na Rua Fagundes Varela, n.º 652, no Conjunto Habitacional João Vendramin.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Batista Rego, ocorrido em 13 de março de 2016.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Milton Dias do Nascimento, ocorrido em 20 de março de 2016.

Requeiro ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual o montante destinado a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena nos anos de 2015 e 2016 entre contratos e convênios.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos encaminhe o que segue: 1.Cópia do projeto da área de lazer do Jardim Brasilândia, localizada entre as Ruas Érico Verissimo e Nelson Rodrigues ? 2.Cópia do memorial descritivo do projeto? 3.Cópia do contrato da empresa vencedora.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quais as providências que estão sendo tomadas em relação ao mal cheiro exalado pela chaminé da Empresa Dudel Plástico.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que foi decidido sobre a existência de uma residência existente na Rua Gastão Vidigal, n.º 18, onde há acúmulo de material reciclável.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há algum estudo no sentido de equipar com luvas, botinas e todo equipamento necessário para proteger os servidores municipais que recolhem o lixo.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ronaldo Carmona Gonçalves, ocorrido em 17 de março de 2016.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Qual atitude foi tomada pelo Prefeito sobre os alugueis pagos pela prefeitura e que este vereador indicou para conter os gastos fossem utilizados áreas da própria prefeitura como: Secretaria de Esporte, Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura. 2. Qual atitude esta sendo tomada quando este vereador indicou que para amparar o Poupatempo, Emdaep e Inss, fossem doados terrenos periféricos e colocassem a venda os terrenos pré-destinados? 3. Qual atitude foi ou esta sendo tomada para um programa de incentivo ao empreendedor, como redução de ISSQN. 4. Qual atitude esta sendo tomada com os resultados dos cadastros dos funcionários e suas reestruturações. 5. Quem é o responsável por danos causados a terceiro em plena atuação de suas funções, quando suas ferramentas de trabalho não são as mais adequadas?

REQUEREMOS, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Governador do Estado Geraldo Alckmin que “visa separar os recursos da Assistência Judiciária, que hoje são totalmente administrados pela Defensoria Pública, para a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania”; Requeremos ainda que sejam oficiados aos Excelentíssimos Senhores Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo e Fernando Capez Presidente da Assembléia Legislativa solicitando-lhes encaminhamento e agilidade na aprovação desta matéria, que é de fundamental importância para toda sociedade; aos Deputados Reinaldo de Souza Alguz, Ed Thomas, Mauro Bragatto, Ricardo Madalena, Campos Machado, Davi Zaia, Orlando Morando, Aldo Demarchi, solicitando-lhes o imprescindível apoio; e ainda ao Dr. Helder Antonio Souza de Cursi, Presidente da 49ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Dracena, para conhecimento do inteiro teor da presente propositura.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Excelentíssimos Doutores Rufino Eduardo Galindo Campos, Antonio Simini Junior e Luiz Henrique Brandão Ferreira, Digníssimos Promotores de Justiça do Município, pela conquista da nova sede da Promotoria, cuja cerimônia de apresentação foi realizada no dia 17.03.2016. Requeiro ainda que depois de aprovada esta matéria sejam oficiados aos Promotores de Dracena e ainda enviado ofício ao Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Digníssimo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que a todos honrou com sua presença na cerimônia, dando conhecimento deste ato do Poder Legislativo.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemir Brunholi, ocorrido em 18 de março de 2016.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Jhonathan Oliveira Fernandes, ocorrido em 19 de março de 2016.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 009/2016, de 04.3.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$150.000,00 - cento e cinquenta mil reais)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 010/2016, de 04.3.2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$140.000,00 - cento e quarenta mil reais)